Bairro de Habitação Social

Política Social de Habitação

Possuir uma habitação em condições de higiene e conforto é um direito de todos os cidadãos, para si e para a sua família, segundo o art. 65º da CRP. Contudo, por razões de ordem económica, social, cultural e política, muitas vezes o direito de acesso a uma habitação em condições de higiene e conforto torna-se difícil senão impossível de conquistar.

Viver numa habitação degradada é evidenciado como um factor negativo quer do ponto de vista social quer económico, é ainda um meio privilegiado para o desenvolvimento da exclusão social por parte da sociedade e de auto exclusão daqueles que com esta situação são confrontados.

Bairro Social da Gandarada

Características:

• Urbanística e Construtiva

O conjunto habitacional do Bairro de Habitação Social da Gandarada, é constituído por 10 Blocos multifamiliares de 3 Pisos. Compreende um total de 58 fogos com tipologias T1 (2), T2 (40) , T3 (12) e T4 (4). Este conjunto habitacional implantado na Gandarada dá continuidade a urbanizações particulares já existentes. No projecto dos fogos foram consideradas as seguintes opções básicas:

1. Separação dos blocos em unidades, constituídas por várias tipologias;
2. Standartização de alguns elementos de construção;
3. Utilização de alguns materiais de acabamento de fácil conservação e manutenção.

• Social

O Bairro integra apenas um único regime de ocupação dos fogos – (arrendamento em regime de renda apoiada), com o objectivo de responder a situações diferenciadas de carência habitacional.

A ocupação do Bairro teve inicio em 1998 com a atribuição de 12 Fogos dos Lotes 9 e 10. No ano de 1999 procedeu-se ao primeiro concurso público seguindo-se os restantes em 2000 (2), 2001 e 2002 (2). Esta situação deve-se ao facto de terem rescindido o contrato de arrendamento 15 Famílias. Foram sobretudo os casais jovens que “viram” no Bairro uma forma de alojamento temporário e acessível, enquanto construíam a sua própria habitação.

A população residente é constituída por 58 famílias, num total de 169 indivíduos.

Na perspectiva de integração urbana deste conjunto habitacional, à qual está subjacente a ideia da diversidade funcional, os seus residentes usufruem por isso dos equipamentos sociais e colectivos colocados à disposição da generalidade dos residentes no concelho. É disso exemplo a frequência do Ensino Pré Escolar com Serviços de Apoio à Família por todas as crianças do Bairro e ainda a Valência Centro de Actividades de Tempos Livres do Jardim Escola João de Deus e da Santa Casa da Misericórdia de Mortágua, frequentadas também pela maioria das crianças.

A Apropriação do Espaço Residencial

Na certeza que “as pessoas não são coisas que se metam nas gavetas” todo o processo de realojamento foi alicerçado num conhecimento aprofundado dos agregados familiares, das suas práticas e modos de vida, com o objectivo de definir o perfil de cada um ao nível da situação perante o trabalho, rendimentos, problemas de saúde, protecção social, enquadramento e situação sócio escolar das crianças, relações de vizinhança, carências de equipamentos básicos etc.

Investiu-se na qualidade do espaço construído – habitação e a alguns agregados familiares foram disponibilizados um conjunto de equipamentos domésticos, articulando diversas dimensões da vida das famílias, com base numa estratégia de acções concertadas entre os diferentes projectos locais, desenvolveu-se desta forma um trabalho de preparação e acompanhamento à mudança de casa de alguns agregados familiares.

Atendimento e Acompanhamento das Famílias

É efectuado o atendimento às pessoas e famílias, de forma continuada, bem como o acompanhamento personalizado e sistemático, quer em Gabinete quer no domicílio no sentido de auscultar e aprofundar a informação existente – vulnerabilidades, relações familiares e de vizinhança, etc.

Os Espaços Residenciais

A utilização e organização dos espaços interiores e exteriores do bairro apresenta algumas características que importa referir nos seus traços mais gerais:

• Observa-se um investimento em bens de equipamento doméstico;
• A organização do interior dos fogos, cujos “modelos” remetem para um forte investimento simbólico, evidenciando o peso das aspirações e esperanças projectadas sobre o novo espaço habitacional parece apontar o realojamento como um factor de promoção social para alguns dos residentes;
• No referente à localização das actividades no fogo verifica-se que elas se distribuem de forma equilibrada, em articulação com a funcionalidade dos espaços;
• Nas visitas aos fogos pode observar-se um uso e manutenção cuidados, revelando níveis adequados de organização e manutenção. Estes cuidados são evidentes quer no interior dos fogos quer nas zonas comuns dos blocos. Poder-se-á afirmar que está em desenvolvimento, uma política social de habitação, em vez de habitação social, o que significa continuar a reconhecer e a tomar consciência dos problemas e dificuldades que se levantam nestas vertentes e actuar sobre elas de forma global de integrada. Em termos práticos, em todo o processo de realojamento avançou-se com algumas prevenções que se podem identificar como pontos fortes:
• O realojamento foi feito, integrando o bairro no tecido urbano e no acesso aos equipamentos urbanos;
• Aquando do realojamento estavam concluídos e tratados todos os espaços exteriores;
• As famílias puderam escolher os locais (dentro das opções possíveis) e os vizinhos; ligação realojamento/emprego e outras acções de prevenção social, instruções sobre o uso e manutenção das casas e espaços exteriores, etc.;
• A participação e implicação da população em todo o processo foi condição essencial para alguns dos sucessos. A organização e auto- responsabilização dos moradores, desde a preparação do realojamento, distribuição de fogos, gestão e conservação das zonas comuns aos blocos é obrigatória, tendo-se adoptado uma “pedagogia da responsabilidade”. Só desta forma a população se sentirá implicada e identificada com o seu espaço residencial;
• O Bairro foi dotado de uma pequena equipa de técnicos, que fazem a sua “gestão” e acompanhamento.