BUPI - Cadastro Simplificado

O Município de Mortágua, o primeiro do Distrito de Viseu, iniciou o processo de Cadastro Simplificado, criando para o efeito o Espaço Bupi com dois balcões de atendimento a funcionar no edifício da Câmara.

Todo o processo de representações gráficas georreferenciadas (RGGs), irá funcionar através de pré-agendamento, devendo os proprietários, os seus representantes ou outras entidades, contactar os Serviços para esse efeito.

Sendo este um processo novo é normal que surjam algumas dúvidas. Consciente disso, o Município recolheu toda a informação disponível bem como a legislação de suporte, disponibilizando-a aos munícipes e a todos os interessados, podendo ser consultada nos recursos a seguir disponibilizados.

Manual de Apoio:

MANUAL BUPi V26052021

Perguntas Frequentes:

Atendimento

Modelo de Autorização de Representante, aqui.

Modelo de Declaração de Usucapião, aqui.

Legislação:

Lei 78/2017

Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017