Animais perdidos
O desaparecimento de um animal deve ser comunicado no prazo máximo de 15 dias à base de dados do SIAC de modo a que essa informação esteja disponível a nível nacional. Pode ser comunicada pelos detentores diretamente ao sistema nesta ligação https://perdidos.siac.vet/ ou comunicada ao veterinário municipal e/ou à GNR. Caso encontre um animal, o processo é semelhante.
Um animal recolhido que não esteja identificado eletronicamente e que não seja reclamado nos 15 dias após ser encontrado é colocado para adoção. Um animal recolhido que esteja identificado eletronicamente que não seja reclamado é dado como abandonado. O abandono animal é crime.