Proteção Civil

O que é?

O Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) é a estrutura municipal incumbida de executar a política municipal de segurança no âmbito da proteção civil no concelho de Mortágua, dentro deste serviço insere-se o Gabinete Técnico Florestal.

Missão

É missão do Serviço Municipal de Proteção Civil executar e coordenar a prevenção, preparação, resposta e recuperação a acidentes graves, e catástrofes, promovendo a proteção e o socorro das populações, dos bens, do património e do ambiente no concelho de Mortágua.

Objetivos

Conforme disposto na legislação em vigor – Lei nº 26/2006, de 3 de Julho e Lei nº 65/2007, de 12 de Novembro, os objetivos fundamentais da proteção civil são os seguintes:

Prevenir os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultantes;
Atenuar os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências;
Socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;
Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe;
Acompanhar permanentemente as operações de proteção e socorro que ocorram na área do concelho;
Promover a elaboração dos planos prévios de intervenção com vista à articulação de meios face a cenários previsíveis;
Promover reuniões periódicas de trabalho sobre matérias de âmbito exclusivamente operacional;
Dar parecer sobre o material mais adequado à intervenção operacional no município;
Comparecer no local dos sinistros sempre que as circunstâncias o aconselhem;
Assumir a coordenação das operações de socorro de âmbito municipal, quando a dimensão dos sinistros requeira o emprego de meios que ultrapassem os normais meios de socorro;
Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados;
Colaborar na elaboração e execução de treinos e simulacros;
Realizar ações de sensibilização para questões de segurança, preparando e organizando as populações face aos riscos e cenários previsíveis;
Promover campanhas de informação sobre medidas preventivas, dirigidas a segmentos específicos da população alvo, ou sobre riscos específicos em cenários prováveis previamente definidos;
Quando justificado pela amplitude e urgência de socorro, o SMPC articula-se operacionalmente com o ANPC.