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- Regulamentos e Taxas
Regulamentos e Taxas
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Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais e Tabela de Preços (anteriores)
- Tabela de Taxas e Licenças com adenda de capítulo relativa a taxas enquadráveis no Licenciamento Zero (data: 2014/03)
- Edital - Actualização da Tabela das Taxas e Outras Receitas Municipais e Tabela de Preços no ano de 2012
- Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais
- Edital - Entrada em vigor da tabela de taxas 2010
- Edital - Publicação em Diário da República (Regulamento e tabelas)
- Edital - Aprovação em Reunião de Câmara
- Tabela de preços 2010
- Regulamentos
- Regulamento de Estágios Profissionais na Câmara Municipal de Mortágua
- Regulamento Municipal do Banco de Terras de Mortágua
- Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Mortágua
- Regulamento - Cartão Mortágua Sénior
- Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água aos Utilizadores Finais
- Regulamento "Município Presente"
- Regulamento de Utilização dos Equipamentos Desportivos Municipais
- Regulamento do Cartão Mortágua Jovem
- Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família no Concelho de Mortágua
- Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios a Entidades Terceiras
- Regulamento do concurso "Doce de Mortágua" (contém ficha de inscrição)
- Regulamento do Conselho Municipal da Juventude
- Regulamento Municipal de Mercados e Feiras
- Regulamento de Ordenamento de Trânsito do Concelho de Mortágua
- Normas de Utilização da Piscina Interior