CPCJ
Casa Lobo
Rua Dr. João Lopes de Morais
3450-153 Mortágua
Email: cpcj.Mortagua@cnpdpcj.pt
Telf: 231 927 460
Fax: 231 927 469
Tlm: 910 090 147
Funcionamento Presencial: 9h00 às 12h30 - 14h00 às 17h30
(Outros horários mediante agendamento)
O que Somos
Uma Instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem.
Existimos Para
Prevenir (na família, na escola e na comunidade) ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral da criança/jovem.
Composição
- Câmara Municipal de Mortágua;
- Centro Distrital de Segurança Social de Viseu;
- Centro de Saúde de Mortágua;
- Guarda Nacional Republicana de Mortágua;
- Agrupamento de Escolas e Jardins de Infância de Mortágua;
- Assembleia Municipal de Mortágua;
- Associação de Pais e Encarregados de Educação de Mortágua;
- Associação de Estudantes da Escola Secundária de Mortágua;
- Coral Juvenil Silvia Marques;
- Santa Casa da Misericórdia de Mortágua;
- Dois elementos Cooptados.
Considera-se em Perigo a Criança:
- Que está abandonada ou entregue a si própria;
- Que sofre de maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
- Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
- Que é obrigada a atividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
- Que está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
- Que assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetam gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tem a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.
- Qualquer pessoa, que tenha conhecimento de qualquer situação de perigo pode comunicá-la à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.
- A comunicação é obrigatória nas situações que ponham em risco a vida, a integridade física ou psíquica ou a liberdade da criança e do jovem.
- Qualquer comunicação pode ser feita por escrito, telefone ou presencialmente a qualquer um dos membros da Comissão.
- Qualquer comunicação pode ser anónima.
Contactos
Se Conhecer Situações de Crianças ou Jovens em Perigo, Contacte:
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
Casa Lobo
Rua Dr. João Lopes de Morais
3450-153 Mortágua
Telf: 231 927 460
Fax: 231 927 469
Tlm: 910 090 147
Email: cpcj.Mortagua@cnpdpcj.pt
Funcionamento Presencial: 9h00 às 12h30 - 14h00 às 17h30
(Outros horários mediante agendamento)
Funcionamento em Regime de Permanência
24 horas por dia - Guarda Nacional Republicana de Mortágua
Telf: 231 927 360
Tlm: 910 090 147