Tomou posse a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais para o mandato 2025-2029
Realizou-se ontem a primeira reunião da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais (CMGIFR) de Mortágua, na qual foram empossados os membros da referida comissão para os próximos quatro anos (2025-2029).
A Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais (CMGIFR) de Mortágua integra representantes de entidades nacionais, regionais e locais, tendo a seguinte composição:
Presidente da Câmara Municipal, que preside à Comissão; Vereador com pelouro e competências na área da Proteção Civil; representante das Juntas de Freguesia; representante do Comando dos Bombeiros Voluntários de Mortágua; representante do Destacamento Territorial da GNR; representante do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF); representante do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da Região de Coimbra; representante da E-REDES – Distribuição de Eletricidade, S.A.; representante da REN- Rede Elétrica Nacional, representante da GreenVolt – Energias Renováveis SA / Central Termoelétrica de Mortágua; AFOCELCA (representada pela Altri Florestal, S.A. e pela The Navigator Company, S.A.); representante da Associação dos Produtores Florestais de Mortágua, representante da Assembleia de Compartes dos Baldios de Sula e Moura; representante da Associação de Caça e Pesca de Mortágua.
O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Pardal, deu as boas vindas aos elementos que compõem a Comissão e salientou a importância do trabalho em rede e da cooperação entre as várias entidades ali representadas para diminuir os fatores de risco de incêndio. Referiu que o Município já está a trabalhar no terreno, procedendo a ações de limpeza das faixas de combustível, à remoção de material lenhoso e à manutenção/beneficiação de estradões e caminhos florestais, no âmbito da sua estratégia de prevenção e compromisso com a defesa da floresta contra incêndios e a proteção das populações e do território.
Relativamente aos pontos da Ordem de Trabalhos, a Comissão aprovou-o Plano Intermunicipal de Fogo Controlado da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra e tomou conhecimento da proposta de redução das faixas de gestão de combustíveis submetida a aprovação da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
As Comissões de Gestão Integrada de Fogos Rurais têm como missão coordenar e implementar a estratégia de gestão de fogos, proteção de comunidades e prevenção de incêndios rurais no município, conforme o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro.
Entre as suas principais atribuições estão coordenar a atuação de entidades locais na gestão de fogos; aprovar o Programa Municipal de Execução e monitorizar as ações; Identificar infraestruturas de prevenção e propor áreas a sujeitar a condicionamento; promover ações de sensibilização e informar a população; e emitir pareceres sobre obras em áreas florestais.
A Comissão reúne trimestralmente de forma ordinária, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias.