Relatório de Contas de 2024. Município registou prazo médio de 4 dias no pagamento aos fornecedores.

A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal aprovaram os Documentos de Prestação de Contas de 2024. Um dos dados a destacar é o facto do Município de Mortágua ter apresentado um prazo médio de pagamento aos fornecedores de apenas 4 dias, um dos mais baixos a nível nacional. Este prazo é calculado pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e constitui um indicador de solidez financeira do Município e da sua capacidade de honrar os compromissos em tempo útil.  

O Município de Mortágua registou um saldo de gerência positivo de cerca de 3,5 milhões de euros, que vai permitir apoiar a execução de investimentos da maior importância para o futuro do concelho, como a ampliação do Parque Industrial, a criação do Parque Público de Habitação e a requalificação dos sistemas de tratamento de águas residuais. 

“Estamos satisfeitos com o balanço final de 2024 quer em termos de prestação de contas quer da execução do plano de atividades. Executámos obra, lançámos projetos e bases para o futuro, mesmo enfrentando uma conjuntura difícil, como o nível alto de inflação, com reflexos no preço dos bens e serviços, e das empreitadas, e os custos da energia”.

O Presidente da Câmara refere ainda a assunção de competências na área da Educação, Saúde e Ação Social que implicaram a contratação de mais recursos humanos; o aumento dos custos decorrentes das atualizações salariais (nomeadamente por via do salário mínimo nacional e das progressões de carreira), do aumento das contribuições para a Segurança Social (mais 65,4% desde 2021), além do investimento na Proteção Civil (equipas para limpeza das faixas de gestão de combustíveis), o que se traduziu no aumento dos encargos com pessoal.  

Quanto ao facto do resultado líquido do exercício ser negativo, explica que tal se deve à aplicação das novas regras do sistema de normalização contabilística, não tendo qualquer relação com o desempenho económico-financeiro do Município. “Em 3 anos reduzimos esse resultado negativo para 1/3 e podíamos anulá-lo a qualquer momento, mas o objetivo da gestão municipal não é dar lucro, é responder às necessidades das pessoas, é promover o desenvolvimento do território e a qualidade de vida das pessoas”.

“Fizemos obra, pagámos a tempo e horas, e sem aumentar impostos e taxas municipais, mantendo uma política de apoio às famílias e às empresas. Só no IRS são 362 mil euros que nós deixamos ao dispor das famílias pela não cobrança da participação do Município nesse imposto. Damos apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade social e estamos a desenvolver os projetos de intervenção do CLDS 5G e do Radar Social, sempre com esse foco nas pessoas e na melhoria das suas condições de vida. É uma opção nossa, nós preferimos ter níveis baixos de impostos municipais, mesmo perdendo alguma receita, e canalizar essas verbas para apoiar os munícipes e as famílias”, salienta.

A única receita de imposto municipal que subiu foi a Derrama, refletindo de forma positiva “o dinamismo das empresas do concelho em termos da sua produtividade e aumento do volume de negócios”, refere.

O Presidente da Câmara reafirma o compromisso com o desenvolvimento sustentável do concelho e a melhoria da qualidade de vida dos habitantes”, e a continuação de uma trajetória de gestão responsável e rigorosa, que garanta o equilíbrio financeiro e a concretização de projetos que terão impacto positivo no desenvolvimento do concelho, na atratividade e na qualidade de vida das pessoas.