Município vai transferir mais de 600 mil euros do Orçamento Municipal para as Juntas de Freguesia

A Câmara Municipal de Mortágua vai transferir uma verba global de 613.930,00 euros para as Juntas de Freguesia do Concelho, em 2026, por via do Orçamento Municipal.

A verba global a transferir, superior a anos anteriores, destina-se a apoiar despesas correntes (de funcionamento) e despesas de capital (investimentos) das Juntas de Freguesia. 

Estas transferências permitem reforçar a capacidade financeira e de intervenção das Juntas de Freguesia, e a concretização dos objetivos previstos no seu Orçamento e Plano Plurianual de Atividades. As verbas são distribuídas de acordo com os critérios definidos no Orçamento de Estado (FFF - Fundo de Financiamento das Freguesias), garantindo, assim, uma distribuição equitativa e transparente.

As verbas serão transferidas através da celebração de Protocolos de Cooperação.

O Presidente da Câmara, Ricardo Pardal, lembra que “as verbas que vêm do Orçamento de Estado via Fundo de Financiamento das Freguesias não são suficientes para as Juntas de Freguesia executarem cabalmente as suas competências e os seus planos de atividades”. Segundo Ricardo Pardal, as Juntas de Freguesia, “pela sua maior proximidade às populações e aos seus territórios”, estão em melhores condições para executar um conjunto de obras e intervenções, mas precisam dos meios financeiros adequados.

Ricardo Pardal refere que este modelo de gestão municipal, assente na descentralização de competências e na cooperação, “permite que as Juntas de Freguesia possam responder com mais autonomia, capacidade de ação e rapidez às necessidades e aos anseios das suas populações”.

Além disso, salienta, “é um modelo de gestão que promove o desenvolvimento integrado do concelho, a coesão territorial e social, com benefícios diretos para os munícipes de todo o concelho”. 

Refira-se que a estas transferências acrescem os investimentos diretos a executar pela Câmara Municipal nas freguesias, nomeadamente a nível de vias municipais, arruamentos, infraestruturas básicas, salubridade, manutenção e beneficiação de caminhos florestais, bem como a cedência de recursos humanos e máquinas às Juntas de Freguesia para execução de obras concretas.