Município destina 75 mil euros para Bolsas de Estudo
No âmbito das suas políticas de apoio às famílias e de garantia de acesso à Educação e sucesso escolar de todos os alunos, o Município de Mortágua fixou uma verba global de 75 mil euros para atribuição de Bolsas de Estudo para o ano letivo 2022-23.
As Bolsas destinam-se a alunos que frequentam o Ensino Secundário ou Superior e visam apoiar financeiramente o prosseguimento dos estudos dos alunos mais carenciados, de forma a minimizar as despesas de frequência escolar, nomeadamente de alojamento, alimentação, transporte, material escolar e propinas.
Entende o Município que a Educação e Formação são essenciais para o desenvolvimento económico e social do município, cabendo à Autarquia uma especial responsabilidade nesta área, contribuindo para o acesso universal à Educação, para uma efetiva igualdade de oportunidades e para uma maior justiça social. Esta medida de discriminação positiva possibilita que alunos que revelam capacidades académicas, não se vejam impedidos, por razões económicas, de prosseguir os seus estudos com sucesso, sendo um fator de apoio e incentivo.
“As razões económicas e sociais não podem ser um fator impeditivo ou condicionador do acesso e do sucesso educativo. É a nossa própria Constituição que o afirma, é um princípio estruturante do nosso Estado Social e decorre também da nossa Lei de Bases do Sistema Educativo”, refere o Presidente da Câmara, Ricardo Pardal. Além de constituir uma questão de justiça social e de equidade, acrescenta, “a educação é fundamental para que os jovens estejam melhor preparados para enfrentar os desafios do mundo atual, em que o patamar de exigência e competição em termos de qualificações é cada vez mais elevado”.
As Bolsas de Estudo têm uma duração de 10 meses, correspondendo ao ano escolar. Estão previstos dez escalões de bolsa mensal, que vão desde os 60 euros (o mais baixo) até aos 300 euros (o mais elevado). As Bolsas de Estudo são atribuídas logo que os processos de candidatura estejam devidamente instruídos e concluídos.
O prazo para apresentação de candaturas decorre até ao dia 20 de janeiro, inclusive.
Veja aqui o Edital.