Lançado concurso público para a reabilitação da Barragem do Lapão
A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro lançou concurso público para a execução da empreitada de reabilitação da barragem do Lapão, na freguesia do Sobral. A empreitada visa “a reabilitação da barragem através de sistema de parede moldada, de cortina de estacas secantes ou outra solução tecnicamente adequada”, pode ler-se no anúncio do concurso, publicado no Diário da República no passado dia 26 de dezembro.
A empreitada tem um valor estimado de 4.320.705, euros (sem IVA) e um prazo de execução de 420 dias. O prazo para apresentação das propostas pelos concorrentes termina a 27 de fevereiro de 2024.
A barragem do Lapão tem como finalidade o regadio, abrangendo uma área de cerca de 315 hectares de solos agrícolas de excelente qualidade. Desde 2003 que a barragem se encontra desativada devido a problemas estruturais na sua construção, tendo o processo da sua reabilitação sido adiado ao longo do tempo. A obra chegou a estar prevista no PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) de 2009-2013.
O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Pardal, refere que com o lançamento do concurso público para a execução da empreitada “fez-se justiça e há finalmente uma decisão, e não apenas uma mera intenção ou promessa”. “Valeu a pena a nossa luta e persistência junto das entidades competentes e saudamos vivamente esta decisão do Governo que põe fim a duas décadas de espera. O dia 26 de dezembro de 2023 é marcante para o concelho, por uma boa razão”. Ricardo Pardal refere que este “é o tempo de fazer, de realizar”, salientando que se trata de um projeto estruturante para o desenvolvimento agricola e económico “do concelho de Mortágua e da região”.
O aproveitamento hidroagrícola das várzeas de Mortágua inclui ainda a implementação do sistema de regadio da barragem de Macieira, na freguesia de Pala, abrangendo uma área de cerca de 180 hectares. O regadio da barragem de Macieira tem candidatura aprovada pelo Plano Nacional de Regadios com um investimento previsto de cerca de 4,5 milhões de euros e aguarda a assinatura do Termo de Aceitação por parte da tutela.
Ricardo Pardal destaca a importância destas barragens num cenário de alterações climáticas: “a capacidade de retenção de água é essencial se queremos ter uma agricultura viável, sustentável e competitiva”.
O Município criou também recentemente o Banco de Terras de Mortágua, estando atualmente a decorrer a fase de apresentação de candidaturas para inscrição de parcelas para arrendamento agricola.
Ricardo Pardal deixa o apelo aos mortaguenses, que têm terrenos abandonados, que não possuam condições ou não tenham interesse na sua exploração, para que adiram a este instrumento, salientando as vantagens para quem arrenda e para quem quer desenvolver uma atividade agrícola. “Uns podem auferir uma renda, em vez de ter o terreno abandonado, outros têm a possibilidade de rentabilizar esses terrenos e dinamizar a atividade económica, criar emprego”. “As pessoas são sempre proprietárias dos terrenos, trata-se tão-só de um contrato de arrendamento”, lembra.