CPCJ de Mortágua dinamizou Ação de Formação
Decorreu no passado dia 7, no auditório da Escola Básica 2.3, uma Ação de Formação subordinada ao tema “O Sistema de Proteção de Crianças em Perigo - Enquadramento, Características e Organização”. A Ação de Formação, creditada, foi dinamizada pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Mortágua (CPCJ), com a parceria do Centro de Formação de Associação de Escolas do Planalto Beirão, Município de Mortágua e Agrupamento de Escolas.
O Município de Mortágua esteve representado na ação pela Vereadora da Educação, Ilda Matos, que em nome do Município, deu as boas vindas aos participantes e entidades representadas. Referiu que a proteção da infância e a promoção do bem-estar das crianças é um tema “muito sensível” ao Municipio, e sublinhou o especial papel que os Educadores e Professores desempenham nesta matéria da proteção das crianças e promoção dos seus direitos, uma vez que “estão na linha da frente em muitos problemas que afetam as crianças, além de que estas tendem a tomar os seus educadores e professores como alguém em quem confiam, com quem podem confidenciar os seus problemas, cabendo-lhes estar atentos e atuar em articulação com as CPCJ e demais entidades competentes”. Um dever de atenção e alerta, disse, que é de “toda a comunidade”.
Rosa Almeida, Presidente da CPCJ de Mortágua, agradeceu a colaboração do Centro de Formação, Município de Mortágua e Agrupamento de Escolas, que permitiu operacionalizar esta Ação de Formação, e formulou o desejo que a mesma fosse bastante profícua e útil para todos, “contribuindo para um melhor esclarecimento”.
Em nome do Agrupamento de Escolas, o Diretor Rui Parada da Costa registou o facto do auditório estar praticamente lotado, numa demonstração de grande interesse no tema, referindo que “esta nova literacia é fundamental para trabalharmos melhor as nossas crianças”.
A ação teve como formador Hélio Ferreira, Licenciado em Psicologia e Mestre em Administração Pública, e formador desde 2005 nesta área do Sistema de Proteção das Crianças, tendo sido também presidente da CPCJ de Oliveira do Bairro.
O palestrante apontou alguns marcos mundiais e europeus nesta matéria, como a Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959), a Convenção Sobre os Direitos da Criança (1989), a Convenção do Conselho da Europa Para a Proteção das Crianças Contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais (também conhecida por Convenção de Lanzarote, de 2007), e naturalmente a Constituição da República Portuguesa, que contém vários artigos dedicados à proteção da infância e juventude (art. 24º, 25º, 26º, 36º, 43º, 67º, 68º, 69º e 70º), e a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.º 147/99, de 1 de setembro).
Quando e como intervir nas situações de perigo para a criança, e a atuação das CPCJ e outras entidades, foi outro dos pontos da agenda. Foi vincado que todo o tipo de intervenção deve atender prioritariamente “o interesse superior da criança”, com o objetivo de a proteger de situações ou ambientes que coloquem em causa a sua integridade física, moral e emocional, o seu bem-estar e segurança, havendo o dever legal e moral de comunicar e denunciar essas situações às entidades competentes.
Estiveram presentes 60 participantes, entre Educadoras, Professores, elementos com assento na CPCJ de Mortágua.