Carta Social do Concelho de Mortágua teve parecer favorável e unânime do CLAS

Foi apresentada no passado dia 5, em reunião do Conselho Local de Ação Social (CLAS) a Carta Social do Concelho de Mortágua 2025-2029.

A Carta Social Municipal do Concelho de Mortágua 2025-2029 afirma-se como um instrumento estratégico de planeamento local, concebido com base num processo metodológico rigoroso, participado e amplamente representativo das entidades e instituições que integram o sistema de resposta social do território. A sua elaboração assentou na auscultação ativa e no envolvimento de dirigentes e técnicos, profundamente conhecedores da realidade concreta da intervenção social, e dos desafios quotidianos enfrentados no domínio social em Mortágua, permitindo não apenas diagnosticar as necessidades prioritárias do concelho, mas também refletir coletivamente sobre os caminhos possíveis para lhes dar resposta, de forma inovadora, sustentável, com compromisso e voltada para o futuro.

A Carta Social estrutura-se, assim, como um instrumento de Planeamento integrador e orientador, alinhado com o Diagnóstico Social Municipal e com o Plano de Desenvolvimento Social 2025-2027, mas também em articulação com os principais instrumentos de política pública nas áreas da ação social, saúde, habitação, educação, mobilidade e coesão territorial. O exercício de programação da resposta social projeta-se até 2029, mas parte de uma visão estratégica alargada até 2032, construída a partir de uma abordagem prospetiva sólida, suportada na metodologia do backcasting (abordagem estratégica e orientada na qual se parte de um futuro desejado e se caminha retroativamente até o presente para identificar as ações, capacidades e políticas necessárias para sua realização) e no compromisso de uma visão futura desejada e partilhada.

É nesta partilha entre responsabilidade institucional e conhecimento próximo da realidade que Mortágua se posiciona hoje com ambição renovada, não apenas como um território que reconhece os seus desafios, mas como um concelho em transição, que constrói ativamente uma estratégia de política pública local de desenvolvimento sustentado, centrada nas pessoas e no território.

Em 2032, Mortágua deverá dispor de uma rede de resposta social (de equipamentos e serviços sociais) articulada, inclusiva, ajustada às necessidades e especificidades do território, capaz de antecipar e responder com eficácia e de modo flexível, à complexidade das necessidades sociais atuais e emergentes.

Esta rede deverá estar centrada nas pessoas e nas comunidades, promovendo a proximidade, a justiça no acesso, a sustentabilidade no tempo e o compromisso ativo de todos os atores institucionais.

Neste sentido, foram definidos seis eixos estratégicos que estruturam a Visão Social para Mortágua 2025-2032, e que orientam toda a programação da Carta:

Eixo 1: Uma Rede Social de Compromisso, Inclusiva, Acessível e Preparada para o Futuro

Eixo 2: Pessoas no Centro – Respostas que Acompanham os Ciclos de Vida e a Complexidade Humana

 Eixo 3: Políticas Ligadas, Comunidades Acompanhadas

Eixo 4: Profissionais Capacitados, Enraizados e Reconhecidos no Território

Eixo 5: Inovação com Sentido Local – Respostas Diferenciadas para Novos e Persistentes Desafios

Eixo 6: Decisão com Base em Evidência, Participação Efetiva e Conhecimento Interinstitucional

A definição dos eixos estratégicos da Carta Social de Mortágua 2025-2029 resulta diretamente da leitura aprofundada da realidade social do concelho, fundamentada em dados estatísticos atualizados, análise territorial e escuta dos agentes locais da ação social.

O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Pardal, refere que a Carta Social do Concelho, mais do que um documento estratégico, “é um compromisso com os Mortaguenses, com as suas vidas, com os seus direitos, com os seus desafios e com o seu futuro. É o reflexo de um trabalho consistente, rigoroso e participado, que coloca as pessoas no centro das decisões no nosso território”.

A Carta Social foi pensada e realizada com base numa leitura factual e realista de Mortágua. “Uma realidade complexa, exigente, mas que tem sido enfrentada com coragem e compromisso contínuo por todos os que aqui vivem e trabalham”, diz. “Este é um concelho que reconhece os seus desafios, mas tem a ambição e a estratégia para os enfrentar, com uma população que se preocupa em querer mais e melhor para o território e para quem nele escolhe viver”.

A Carta Social, esclarece, nasce de um processo de escuta ativa, de envolvimento interinstitucional, de trabalho de proximidade com dirigentes, técnicos e instituições que conhecem bem a realidade social local. “É fruto de um trabalho em rede, colaborativo, porque acreditamos, com convicção plena, de que que só juntos conseguimos enfrentar criar e implementar soluções ajustadas, inclusivas, sustentáveis e eficazes para o setor social, em Mortágua”.

O diagnóstico social aponta desafios que são bem conhecidos, como o envelhecimento populacional, a dispersão territorial, a escassez de resposta social em áreas críticas para a população idosa, a necessidade de respostas sociais especializadas, de soluções ao nível da habitação e de fixar pessoas no território. “São matérias que constituem um objeto de preocupação permanente e nas quais estamos muito focados. O investimento que estamos a fazer no parque público de habitação, direcionado para o arrendamento, e na 2ª ampliação do Parque Industrial, mostram o quão importante é para nós a articulação entre as políticas sociais e setoriais, para que possamos ter um desenvolvimento equilibrado e sustentável. A Habitação, o Emprego, a Ação Social, a Saúde, a Educação, todas essas áreas contribuem, no seu todo, para a qualidade de vida das pessoas e para a sua fixação no território”, afirma.   

Ricardo Pardal reconhece que o caminho a percorrer é exigente e desafiante. “Mortágua precisa de respostas com sentido local, com base em evidências, com participação efetiva e com compromisso partilhado. Este documento é, por isso, uma ferramenta viva, aberta à colaboração, à monitorização e à melhoria contínua. É uma ponte entre o presente que conhecemos e o futuro que queremos construir”.

E conclui: “A Carta Social define metas, estrutura ações, propõe soluções. Mas, mais do que isso, sublinha, “cabe-nos, a todos, transformar esta Carta em ação, esta estratégia em resultados, esta visão em realidade concreta na vida das pessoas”.

A Carta Social do Concelho de Mortágua colheu parecer favorável, por unanimidade, de todos os parceiros com assento no CLAS. Foi destacada a qualidade, a inovação e o rigor no processo de elaboração da Carta Social. O documento irá agora a reunião do Executivo Municipal para apreciação e aprovação. A proposta será depois levada à apreciação e votação da Assembleia Municipal, à qual compete a aprovação final.