Bolsas de Estudo Ano Letivo 2022/2023
Município de Mortágua atribui mais de 100 mil euros para Bolsas de Estudo
A Câmara Municipal de Mortágua aprovou a atribuição de 58 Bolsas de Estudo para o ano letivo 2022/2023, num investimento global de 105.300,00 euros.
A atribuição das Bolsas de Estudo obedeceu aos critérios definidos no Regulamento Municipal e no conjunto de Regras Técnicas que enquadram este programa de apoio a alunos mais carenciados que frequentam o Ensino Superior, Secundário e Profissional.
Constituem condições de acesso à candidatura para a atribuição de Bolsa de Estudo que os estudantes residam no concelho de Mortágua, tenham aproveitamento escolar no último ano letivo e que não possuam um rendimento mensal per capita superior ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
O Município tem vindo a aumentar o valor da capitação mensal de forma a aproximar-se do custo real dos gastos médios, em que estão incluídos as despesas com alojamento, alimentação, transportes e as propinas. O valor dessa capitação foi fixado em 550,13 euros, que resulta do Indexante de Apoios Sociais (atualmente de 480,43 euros) acrescido do valor da propina mínima (69,70 euros) fixada para o 1º ciclo de estudos e mestrado integrado do Ensino Superior Público.
O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Pardal, refere que “as despesas de frequência do Ensino Superior representam um forte encargo no orçamento anual das famílias”, o que não se passa com os alunos dos outros níveis de ensino, que beneficiam de medidas de apoio do Município como a gratuitidade das refeições, dos transportes, do material escolar.
“Um filho no Ensino Superior representa uma fatia significativa do orçamento de um agregado familiar que é absorvido pelas despesas de Educação. Pretende-se, por um lado, minimizar esse esforço das famílias, e por outro, assegurar uma efetiva igualdade de oportunidades, para que todos os alunos, sem exceção, possam atingir os seus objetivos e obter as qualificações que serão importantes para o seu futuro”, explica o Presidente da Câmara.
E acrescenta: “As razões económicas nunca podem ser um fator que impeça ou condicione o sucesso académico e o percurso formativo dos alunos, o qual deve depender exclusivamente do mérito e do esforço de cada um”.
Um estudo do Instituto da Educação da Universidade de Lisboa sobre os custos de frequência do Ensino Superior suportados pelas famílias, publicado em 2018, apurou um custo médio de cerca de 7 mil euros/ano, ou seja, mais de 20 mil euros na soma dos três anos de Licenciatura.