Assembleia Municipal aprovou Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2026

Realizou-se no passado dia 19 a última sessão plenária de 2025 da Assembleia Municipal. A sessão ficou marcada pela votação e aprovação da proposta da Câmara Municipal relativa ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano para o ano de 2026.

O Orçamento Municipal apresenta o valor de 19.285.147,00 euros, o maior de sempre, traduzindo-se num aumento de cerca de 20% em relação ao ano económico anterior. Com a incorporação do saldo de gerência que vier a ser apurado, e que se estima na ordem dos 4 milhões de euros, o Orçamento Municipal deverá atingir os 23 milhões de euros.

O Presidente da Câmara Municipal destacou a 2ª ampliação do Parque Industrial, a iniciar no terreno já em 2026, e a prioridade dada à Estratégia Local de Habitação, no sentido de conjugar a criação de emprego com a disponibilidade de habitação, ajudando a fixar os fluxos migratórios e quadros qualificados que diariamente se deslocam para Mortágua para trabalhar. A este propósito, deu conhecimento de um estudo publicado pelo Jornal Expresso que coloca Mortágua como o 13º concelho do país em termos de emprego qualificado, ou seja, de empregabilidade ao nível técnico e superior, e outro relatório que coloca Mortágua no 8º lugar em número de empresas entre as 1250 maiores e em 6º lugar em Volume de Negócios, a nível do distrito de Viseu. “ É muito o resultado da resiliência, do esforço e do mérito dos nossos empresários, que criam emprego e riqueza para o concelho, e ajudam nas políticas municipais de fixação de pessoas”, afirmou. A 2ª ampliação do Parque Industrial, frisou, “vai criar ainda mais condições para fixar empresas e pessoas no concelho”.

Ricardo Pardal sublinhou a aposta na Habitação para fixar os fluxos migratórios, trabalhadores e jovens qualificados.

Referiu a construção, já a decorrer, de 10 apartamentos (8 T2 e 2 T1) na antiga escola primária de Mortágua, num investimento de 1,1 milhões de euros. Referiu ainda as duas candidaturas apresentadas pelo Município, uma para reabilitação de habitações ao abrigo do programa 1º Direito, e outra para a construção de 24 moradias de várias tipologias em Vale de Açores. Estas duas candidaturas, num valor total de cerca de 4,5 milhões de euros, aguardam ainda uma resposta por parte do IHRU. O Presidente da Câmara lamentou, no entanto, o atraso na aprovação destas candidaturas, submetidas em devido tempo, e a alteração das regras de financiamento.

Salientou, por outro lado, o movimento muito significativo que tem havido em Mortágua ao nível da recuperação/reabilitação de habitações, e o incentivo da isenção ou redução de taxas para quem opte por esta solução.

Entre outras obras estruturantes a executar, em 2026 e anos seguintes, destacou ainda a requalificação e modernização da ETAR de Mortágua (investimento estimado superior a 1 milhão de euros) e a requalificação do Largo da Feira de Vale de Açores e área envolvente (investimento estimado de 800 mil euros), cujas empreitadas deverão ser lançadas no corrente ano. Referiu ainda o projeto de criação do Parque da Água de Mortágua, dando conta que já tem estudo prévio aprovado.

Nas acessibilidades destacou três projetos a executar ao longo do mandato: a beneficiação da Rua Manuel Lourenço Ferreira (mais conhecida por Rua da Estação), com novo pavimento e passeio, a criação de uma nova ligação pedonal e ciclável entre a Rua Manuel Lourenço Ferreira e a zona escolar, e a beneficiação da Rua do Lagar (alargamento da via e construção de passeios). Estes três projetos complementam-se e interligam-se e pretendem promover a mobilidade suave, criando um circuito urbano pedonal e ciclável entre Vale de Açores e Mortagua, servindo a população escolar e a população em geral.

Destacou ainda o projeto de intervenção nas principais linhas de água do concelho, que prevê a reabilitação e valorização ambiental de 32km da rede hidrográfica do concelho, intervindo quer ao nível das galerias ripícolas quer das linhas de água. A Câmara Municipal vai submeter uma candidatura ao Programa Centro 2030 para financiamento da intervenção. 

Adiantou ainda, que já a partir de 2026, os 19 municipios da CIM-Região de Coimbra, Mortágua incluído, vão dispor da ferramenta de inteligência artificial na gestão dos equipamentos municipais, possibilitado a monitorização em tempo real e o controle de vários parâmetros (por exemplo, consumos de água, energia, ruturas nas redes). Mortágua vai também integrar a Comunidade Energética Renovável (CER) da CIM-Região de Coimbra (a primeira do género a nível nacional), com a instalação de painéis fotovoltaicos nos equipamentos municipais, que servirão para produzir energia para autoconsumo dos mesmos, e também para injeção na rede.