Assembleia Municipal aprovou Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2023
O Orçamento agora aprovado dá continuidade ao compromisso assumido pelo projeto “Melhor Mortágua” para o quadriénio 2021-2025 e que está focado nas Pessoas, na melhoria das suas condições de vida, na promoção do seu bem-estar, na sua valorização, bem como na resposta às suas necessidades.
As medidas aprovadas de redução ou isenção de impostos municipais, como a fixação da taxa do IMI no valor mais baixo, a redução do IMI (IMI Familiar), a não cobrança da participação municipal no IRS (favorecendo os munícipes), a que acrescem medidas na área da Educação e Juventude, de que são exemplos a Creche gratuita para todas as crianças, a Gratuidade das Refeições e Transportes Escolares, as Bolsas de Estudo, bem como os apoios diretos de índole social, traduzem o compromisso de uma "Mortágua para as Pessoas", sejam crianças, jovens, adultos e idosos.
“Todos nós sabemos que os tempos não são fáceis, há um contexto de grande incerteza internacional devido à guerra na Ucrânia, à escalada de preços na energia, nos bens essenciais, nos materiais e equipamentos, e isso reflete-se na gestão dos orçamentos familiares mas também na gestão do Município. Elaborar e sobretudo executar um Orçamento num contexto desta natureza é um grande desafio, mas temos de estar preparados para o melhor e para o pior cenário. Temos de ser muito racionais, exigentes e prudentes em termos de equilíbrio entre recursos e objetivos. Temos de gerir bem, estudar, avaliar, reduzir custos onde for possível, e escolher as soluções adequadas. E temos de aproveitar ao máximo os fundos comunitários disponíveis, quer do Portugal 2030 quer do Plano de Recuperação e Resiliência, potenciando a nossa capacidade de execução de projetos e investimentos”, refere o Presidente da Câmara, Ricardo Pardal, a propósito dos documentos agora aprovados.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2023, sublinha, estão alinhadas com a estratégia de assegurar o desenvolvimento sustentável do concelho e um melhor futuro para Mortágua e para os Mortaguenses. “Trabalhamos para um futuro sustentável e não para o resultado imediato que rapidamente se perde sem deixar nada de sólido para o futuro. O que fazemos obedece a uma visão estratégica, a um caminho estruturado a partir do diagnóstico da realidade, para que se tomem as melhores decisões. Essa estratégia visa desenvolver e projetar, de forma pensada, estruturada e sustentável, o futuro de Mortágua e construir um melhor futuro para todos os Mortaguenses e para todos os que aqui residem, independentemente da sua naturalidade ou nacionalidade”.
Investimentos das GOP
Do conjunto de projetos inscritos nas Grandes Opções do Plano há a destacar alguns investimentos, nomeadamente: a remodelação dos Sistemas de Tratamento de Águas Residuais, tendo já sido iniciado o estudo para as ETAR's da Felgueira, Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira, Vila Meã, Mortágua e Crafuncho, a 2ª ampliação do Parque Industrial, a criação da Bolsa de Terras (agrícolas e florestais), a requalificação da Casa Lobo (já consignada a empreitada), a implementação do projeto de Unidades de Produção para Autoconsumo nos edifícios municipais (produção de energia através de painéis fotovoltaicos).
Orçamento Participativo vai ser uma realidade
Pela primeira vez na história dos Orçamentos do Município, vai ser implementado o Orçamento Participativo. Este instrumento de participação cívica dá aos munícipes a possibilidade de apresentar propostas, que após análise da sua qualidade e viabilidade (técnico-financeira), poderão vir a ser acolhidas no Orçamento. Para o efeito está prevista uma verba até 200 mil euros.