Aprovado Plano Municipal de Ação Climática
O Plano Municipal de Ação Climática de Mortágua (PMAC-M) é um instrumento de orientação estratégica que procura integrar nas políticas de gestão do Município um conjunto de medidas e ações que contribuam para a mitigação e adaptação às alterações climáticas, reduzindo os riscos e impactos dos seus efeitos no ambiente e na vida económica e social local.
O documento foi aprovado na reunião de Câmara de 4 de dezembro a na sessão da Assembleia Municipal que teve lugar no dia 20 de dezembro de 2024, e a sua elaboração integrou um período de Consulta Pública.
A elaboração deste documento decorre da Lei de Bases do Clima (Lei 98/2021, de 31 de dezembro) e constitui um novo instrumento da política climática de base local. O PMAC traduz o compromisso do Município no sentido de desenvolver políticas públicas para atingir a neutralidade carbónica e a eliminação da pobreza energética até 2050, aumentando a capacidade de resposta, adaptação e resiliência do município face aos crescentes impactes das alterações climáticas. Neste contexto de desafios e responsabilidades partilhadas por todos, pretende-se ainda mobilizar e envolver proativamente as pessoas, as Juntas de Freguesia, as Associações, as Empresas e outras entidades nas políticas climáticas através de abordagens participativas no desenho e implementação das opções de adaptação e mitigação.
O Plano está alinhado com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, com os objetivos e metas dos planos nacionais em matéria de política climática, e com o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (PIAAC CIM-RC). Este último Plano faz uma avaliação das vulnerabilidades atuais e futuras do território da região de Coimbra às alterações climáticas, assim como identifica, define e prioriza medidas de adaptação específicas para o território dos 19 municípios da CIM-RC.
O Plano Municipal de Ação Climática será monitorizado e terá um acompanhamento contínuo, flexível e adaptativo, no sentido de adequar as estratégias de mitigação e adaptação à evolução dos cenários. A sua revisão deverá ser efetuada a cada dois anos ou, extraordinariamente, caso os principais indicadores e as metas previstas sofram alterações significativas, ou ainda se houver necessidade de efetuar alterações estruturantes do plano
Refira-se que o Município de Mortágua vem já a implementar medidas mitigadoras, nomeadamente ao nível da gestão dos sistemas de rega de parques e jardins públicos nos meses mais quentes, com significativas poupanças de água; da utilização de pelets em sistemas de aquecimento; da substituição das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas Led, mais ecológicas (consomem menos energia e reduzem as emissões de dióxido de carbono), abrangendo a rede de iluminação pública e equipamentos desportivos. Além disso, é de relevar que Mortágua é um concelho produtor de energias de fontes renováveis, seja a energia obtida da transformação de biomassa florestal (Central Termoelétrica), a energia hidroelétrica (Barragem da Aguieira), eólica (Parque do Alto do Monção), fotovoltaica (Parque Fotovoltaico do Cabeço Santo), contribuindo assim para a redução da pegada de carbono.
O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Pardal, refere que “as alterações climáticas são um dos maiores desafios dos tempos atuais e será seguramente para as gerações vindouras se não agirmos no presente”.
“Precisamos de atuar quer em termos de políticas locais quer em termos da sensibilização das pessoas para a adoção de práticas responsáveis e sustentáveis do ponto de vista ambiental. Esta é uma matéria que deve mobilizar todos os agentes no nosso território, para estarmos preparados e mais resilientes para enfrentar cenários climáticos extremos”, enfatiza, lembrando que as alterações climáticas têm impactos ambientais, económicos, sociais e na qualidade de vida das pessoas.
“Acreditamos que à escala local, através da implementação de medidas e ações efetivas, podemos promover um desenvolvimento sustentável e harmonioso que assegure bem-estar e qualidade de vida para todos os que vivem no nosso território sem comprometer a sustentabilidade ambiental”, conclui.
No que concerne às projeções das alterações climáticas na região de Coimbra até ao final do século XXI, o aumento da temperatura e a diminuição da precipitação acumulada são as principais ameaças climáticas para o território.