Plano Diretor Municipal

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Plano Diretor Municipal em vigor (Públicação em 17/01/2025)

Documentos:

• 1ª Correção Material da Revisão do PDM (Regulamento)
• Aviso n.º 1628/2025/2 - Publicação em Diário da República
• Despacho n.º 613/2025 PCM - Diário da República - Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Mortágua

Pode encontrar a documentação adicional relativa ao PDM no portal geográfico (link no topo da página).

Avaliação ambiental estratégica:

• Relatório Ambiental
• Declaração Ambiental
• Resumo Não Técnico
• Ofício de envio dos documentos para a APA

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT:

• Planta de Ordenamento: Classificação e Qualificação do Solo
  • https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_79712_1808_PO_CQ.jpg 
  • 1808_PO_CQ - TIFF georeferenciado

• Planta de Ordenamento: Estrutura Ecológica Municipal
  • https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_79713_1808_PO_EEM.jpg 
  • 1808_PO_EEM - TIFF georeferenciado

• Planta de Ordenamento: Salvaguardas
  • https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_79714_1808_PO_S.jpg 
  • 1808_PO_S - TIFF georeferenciado

• Planta de Condicionantes: Reserva Agrícola Nacional 
  • https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_79715_1808_CO_RAN.jpg 
  • 1808_CO_RAN - TIFF georeferenciado

• Planta de Condicionantes: Recursos Naturais, Património Edificado e Infraestruturas 
  • https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_79717_1808_CO_RPI.jpg 
  • 1808_CO_RPI - TIFF georeferenciado

• Planta de Condicionantes: Risco de Incêndio e Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios 
  • https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_79718_1808_CO_RR.jpg 
  • 1808_CO_RR - TIFF georeferenciado

• Planta de Condicionantes: Reserva Ecológica Nacional 
  • https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_79779_1808_CO_REN.jpg 
  • 1808_CO_REN - TIFF georeferenciado