Protocolos da Câmara Municipal com as Juntas de Freguesia
Protocolos
Câmara Municipal transfere cerca de 500 mil euros para as Juntas de Freguesia
A Câmara Municipal vai transferir cerca de 500 mil euros para as Juntas de Freguesia do concelho. A verba global, a distribuir pelas Juntas de Freguesia, destina-se a apoiar despesas correntes (apoio à atividade e funcionamento) e despesas de capital (apoio a investimentos).
Os protocolos foram assinados no passado dia 31, pelo Presidente da Câmara e pelos sete Presidentes das Juntas de Freguesia do concelho.
A celebração destes protocolos visa reforçar os meios financeiros ao dispor das Juntas de Freguesia, e por essa via, a prossecução de iniciativas e ações em áreas da sua competência.
O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Pardal, sublinha a ação relevante que é desenvolvida pelas Juntas de Freguesia em várias áreas da sua competência, nomeadamente na execução de obras de menor vulto, limpeza de vias e espaços públicos, com vantagens em termos de proximidade às populações e eficiência. Sublinha ainda que as verbas a transferir são equivalentes às que são provenientes das transferências do Estado, “permitindo assim duplicar as verbas ao dispor das Juntas de Freguesia”.
O presidente da Autarquia lembra que as Juntas de Freguesia promovem e salvaguardam interesses próprios das populações mas para cumprir esse objetivo precisam de verbas adequadas, sendo estes protocolos um instrumento que permite dotar as Juntas de Freguesia de mais verbas e capacidade de atuação.
E destaca a importância da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia “trabalharem em cooperação e parceria”, no sentido de resolver os problemas e dar respostas às necessidades e solicitações das populações. “É a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da descentralização em benefício das populações”, afirma.
Além destes protocolos, a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia poderão ainda celebrar Contratos Inter-Administrativos de Delegação de Competências em determinadas obras em concreto, ao longo do ano.