Orçamento Participativo. Município assinou protocolos de cooperação com duas Associações Locais.

Os protocolos foram assinados no âmbito do concurso da 2ª edição do Orçamento Participativo Municipal, donde saíram vencedoras duas propostas de projeto. Os protocolos foram formalizados, no passado dia 29, pelo Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Pardal, e os representantes das Direções das duas coletividades subscritoras dos projetos aprovados, na presença dos Presidentes de Junta de Freguesia de Espinho, José António Silva, e de Trezói, Ernesto Pereira.

Para esta segunda edição do Orçamento Participativo (OP) foi definida a temática da Segurança e Proteção Civil como enquadramento dos projetos a apresentar pelos munícipes.

Da análise às candidaturas submetidas ao Orçamento Participativo resultou a aprovação de duas propostas. Uma delas refere-se ao Projeto “Criação de Centro de Acolhimento à População em caso de Castrástrofe”, que foi apresentada pela Associação Cultural e Desportiva da Sobrosa.

Este projeto tem como objetivo o acolhimento da população desta localidade, bem, como das aldeias circundantes, em situação de emergência e calamidade. A concretização deste projeto irá permitir realizar vários melhoramentos no espaço-sede da Associação, quer a nível de remodelação de espaços quer a nível de equipamentos de segurança e proteção civil, dotando-a de condições adequadas para acolher pessoas que momentaneamente precisem de apoio. Atualmente a Associação já dispõe de um gerador de 100Kva e diverso equipamento que poderá servir e apoiar esta finalidade.  

O outro projeto aprovado, denominado “Espaço Seguro - Comunidade Protegida”, foi apresentado pela Casa da Juventude de Vale de Ovelha. Este projeto procura reforçar a segurança das instalações da Associação dotando-a de equipamentos essenciais para a proteção civil, nomeadamente através das aquisição de equipamentos de deteção e de combate a incêndios (1ª intervenção), e promovendo ações de sensibilização e formação para os associados e a população local. Desta forma, pretende -se promover maior segurança e preparação da comunidade para emergências, promover o espírito de entreajuda e proximidade entre moradores, capacitar a população em primeiros socorros e proteção civil, reduzir o tempo de resposta a incidentes e potenciais riscos e valorizar a Associação como um espaço seguro e de referência na comunidade.

Estes protocolos traduzem-se na atribuição de um apoio financeiro à execução dos dois projetos, num valor total de 76.289,96 euros. Em comum, os dois projetos traduzem-se na criação de respostas de proximidade para proteção civil e segurança dos munícipes, face a contextos de riscos naturais (incêndios, intempéries, ondas de calor).

O Orçamento Participativo é um mecanismo da democracia participativa que confere aos cidadãos Mortaguenses o poder de decidirem como deve ser investida uma parte das verbas do Orçamento Municipal, e desse modo, propor investimentos diretos para o concelho.

Através deste instrumento pretende-se incentivar o diálogo entre eleitos e eleitores, contribuir para a educação cívica, adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expetativas dos cidadãos, aumentar a transparência da atividade da autarquia, promover a participação informada, ativa e construtiva dos munícipes e desenvolver novas práticas de envolvimento comunitário.

Lembramos que na primeira edição do Orçamento Participativo foram acolhidos quatro projetos no âmbito da temática Ambiente, Ecologia e Biodiversidade.