Orçamento Municipal para 2024 deverá atingir os 20 milhões de euros
Foi aprovado em reunião de Câmara o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2024.
O Orçamento Municipal tem um valor inicial de 15.420.492,00 euros, mas com a incorporação do saldo de gerência em sede de revisão orçamental deverá ascender a cerca de 20 milhões de euros, o que será um dos maiores Orçamentos de sempre.
O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Pardal, refere que este é um Orçamento que está em linha com a visão e a estratégia definidas desde o início do mandato. “Uma Mortágua para as pessoas, dar resposta às necessidades das pessoas, promovendo e projetando um futuro melhor para todos. É esse o ideal que nos move e para o qual trabalhamos todos os dias”.
“A nossa estratégia é baseada em passos seguros e consistentes, em decisões bem estudadas e fundamentadas, no sentido de obter resultados sólidos e sustentáveis, e que se traduzam efetivamente na fixação de pessoas, na criação de emprego, e na melhoria geral da vida das pessoas, numa melhor Mortágua”, afirma.
Uma parte significativa dos primeiros dois anos do mandato, lembra, serviu para reorganizar serviços e adquirir novos equipamentos, “arrumar a casa”, elaborar estudos e projetos, “porque não se podem tomar boas decisões sem conhecer, estudar, planear e avaliar”. “Feito esse trabalho, estamos agora em condições para executar os investimentos estruturantes que temos previsto, como a 2ª fase de ampliação do Parque Industrial, que representa um investimento superior a 3 milhões de euros entre aquisição de terrenos e infraestruturas. O Plano de Pormenor e o projeto de execução das infraestruturas já foram concluídos: “Estamos agora na fase da aquisição dos terrenos. Há alguns aspetos que dependem também de outras entidades, nomeadamente a questão das novas acessibilidades de ligação à nova área de expansão do Parque Industrial, mas a nossa expetativa é ter a empreitada em execução no terreno no segundo semestre de 2024”, adianta.
Do conjunto de obras e projetos inscritos nas Grandes Opções do Plano destacam-se alguns vetores de desenvolvimento, desde logo o arranque da 2ª ampliação do Parque Industrial, estando já adquiridas 20 parcelas de terrenos e aprovada a aquisição de 41 parcelas, o equivalente a 2/3 da área de ampliação prevista. A ampliação ocupará uma área total de 20 hectares, que se desenvolverá na margem oposta da atual zona, confinante à EN234.
Este projeto está contemplado no Plano de Ação do Investimento Territorial Integrado (ITI) da CIM-RC, com financiamento no âmbito do Programa Portugal 2030.
A requalificação do espaço da Feira, recinto das festas e Largo Augusto Simões, em Vale de Açores, é outro projeto que vai ganhar forma em 2024 em termos de execução. A intervenção no Largo da Feira e zona envolvente tem como objetivo valorizar e tornar mais aprazível e harmonioso todo aquele espaço, promovendo uma sua maior fruição. Foi elaborado o Estudo Prévio com a colaboração de uma entidade técnica e também da Universidade de Trás-os-Montes (na parte respeitante à rearborização e drenagem das águas pluviais).
É de destacar ainda a elaboração do projeto do Parque de Água de Mortágua, uma área de lazer e recreio aquático que futuramente irá surgir na zona do Valongo-Breda (Albufeira da Aguieira). Além de uma piscina flutuante, terá zonas verdes e equipamentos de apoio que permitam a sua utilização durante todo o ano. Este projeto está referenciado no plano de ação do Investimento Territorial Integrado (ITI) da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC), para financiamento no âmbito do Programa Portugal 2030.
A Educação e Juventude continua a ser das áreas de maior investimento municipal (mais de 2,5 milhões de euros). Este investimento traduz-se num conjunto de medidas que visam o apoio integrado às famílias, às crianças e aos jovens, abrangendo a prestação gratuita dos serviços de Refeições, Creche, Prolongamento de Horário/ATL, Transportes Escolares, a Ação Social Escolar, as Bolsas de Estudo, o incentivo à natalidade.
O Município assegura também a gestão e funcionamento das cozinhas e refeitórios escolares.
A promoção do sucesso escolar, através do programa “Da Escola, Agarra a Vida” e o apoio aos alunos com necessidades educativas especiais (através de equipa multidisciplinar assegurada pelo Município), são outros objetivos nesta área.
Na Cidadania, Cultura, Desporto e Associativismo, destacam-se a execução do Orçamento Municipal Participativo; a criação do espaço-sede da Filarmónica de Mortágua; a reconversão da antiga escola primária da Gândara (instalação do Centro de Atividades Escutistas); a conclusão e entrada em funcionamento do campo relvado sintético (apoio aos alunos do Centro Educativo e camadas jovens dos clubes do concelho); a conclusão e entrada em funcionamento dos dois campos de padel; a beneficiação dos equipamentos municipais (Piscinas, Pavilhão Gimnodesportivo, Centro de Animação Cultural).
Na Ação Social, além do apoio às IPSS do concelho e às famílias mais carenciadas através do SAAS - Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social, é de referir o projeto de intervenção social e comunitária CLDS-5G (Contrato Local de Desenvolvimento Social) e a reconversão das antigas escolas primárias do Freixo e de Almacinha para Alojamento Urgente e Temporário.
Na Saúde, Proteção e Inclusão, destacam-se as verbas alocadas ao Centro de Saúde que resultam das novas competências assumidas pelo Município. Essas verbas destinam-se ao apoio ao funcionamento, à manutenção das instalações e dos equipamentos não médicos e às viaturas do serviço domiciliário. Há ainda a referir o apoio ao funcionamento da Unidade de Cuidados na Comunidade e à Extensão de Saúde de Espinho.
Habitação e Urbanismo irá absorver uma das maiores fatias do Orçamento Municipal, em resultado das candidaturas apresentadas pelo Município.
No âmbito da Estratégia Local de Habitação - 1º Direito serão reabilitadas 16 habitações de famílias carenciadas e com o programa Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis será requalificada a antiga escola primária de Mortágua, prevendo-se a construção de 10 apartamentos –. “O Município realizará estes investimentos em parceria com o Instituto de Reabilitação Urbana que assegura o financiamento a 100%. No total estão assegurados 3,5 milhões de euros para habitação a custos acessíveis, sendo que no caso da requalificação da antiga escola e cantina de Mortágua a verba alocada é de 1,1 milhões de euros”, explica o Presidente da Câmara.
A promoção da regeneração urbana nos pequenos aglomerados (aldeias) através de medidas de incentivo, nomeadamente a nível de taxas e agilização dos licenciamentos, é outro dos mecanismos preconizados pelo Executivo Municipal.
Ricardo Pardal refere que a Habitação é um fator primordial na estratégia de desenvolvimento do concelho. “Temos de fazer acompanhar a ampliação das zonas industriais e a captação de investimento e a empregabilidade com mais oferta de habitação, seja para arrendamento seja para aquisição, para conseguirmos fixar as pessoas”, vinca.
No âmbito da Estratégia Local de Habitação e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e com a alteração que iremos promover à mesma, pretende-se ainda preparar a beneficiação do Bairro de Habitação Social da Gandarada melhorando a sua eficiência energética e as condições de habitabilidade.
O ano de 2024 será de implementação do novo Plano Diretor Municipal (de 3ª geração). “Assumimos essa revisão e atualização do PDM como um compromisso, porque é um instrumento orientador e estratégico para o futuro que queremos construir”, refere.
Nas Comunicações e Mobilidade, refere-se a melhoria das acessibilidades na Rua Dr. José Lopes de Oliveira (Acessibilidades 360º); a beneficiação da ligação Caniveta - zona escolar (Rua do Lagar); a requalificação da rua de acesso à Estação; a nova ligação entre a Estação de caminho-de-ferro e Mortágua, além da beneficiação e reabilitação de arruamentos em vários pontos do concelho.
Na Água, Saneamento Básico e Salubridade, há a referir o investimento nas novas redes de Águas Residuais (Santa Cristina); a conclusão da Rede de Saneamento de Sula; a ligação do sistema de drenagem de Vila Pouca; a construção das ETAR's de Pomares e Sula; a elaboração dos projetos para a requalificação da ETAR da Felgueira e do sistema de tratamento integrado de Mortágua (ETAR de Mortágua), além da monitorização do funcionamento das ETAR's e Estações Elevatórias existentes.
Na Proteção Civil inscrevem-se verbas de apoio ao Serviço Municipal de Proteção Civil (aquisição de maquinaria, equipamentos, Ferramentas e Utensílios), aos Bombeiros (apoio ao funcionamento e investimentos, e Equipas de Intervenção Permanente).
No Desenvolvimento Económico, para além da ampliação do Parque Industrial, há a referir o arranque do Banco de Terras de Mortágua (incentivo ao arrendamento de prédios rústicos (agrícolas ou florestais); os estudos e projetos para a implementação do sistema de regadio da barragem de Macieira (dependente do financiamento do Ministério da Agricultura); a promoção da marca Bussaco-Mondego como produto e destino turístico (realização de atividades e eventos conjuntos entre os Municipios de Mealhada, Mortágua e Penacova); a Ecovia do Mondego, e a criação da zona de lazer da Capela da Nª Sra. do Carmo e Nª Sra. da Ribeira, na Marmeleira. Este último projeto já tem parecer favorável do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e Florestas) e aguarda parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A proteção e preservação da floresta continua a ser uma área de forte investimento, englobando ações como a limpeza das faixas de gestão de combustíveis, a manutenção e beneficiação da rede de caminhos florestais e pontos de água, a vigilância florestal, as equipas de sapadores florestais.
Na Gestão, Recursos e Relação com o Munícipe, há a referir o reforço de meios humanos da autarquia em várias áreas, quer ao nível do pessoal interno quer externo, permitindo aumentar e melhorar a resposta dos serviços.
Nesta área é de referir ainda a instalação faseada de vários serviços municipais na antiga Casa Lobo, nomeadamente ligados à Área Social, Turismo e cadastro rústico (Balcão BUPi). A obra de reabilitação e readaptação do edifício já foi concluída, e já se encontra ali instalado o projeto CLDS (intervenção social).
Para o apoio ao funcionamento e investimentos das Juntas de Freguesia está alocada uma verba global de 560 mil euros, que será reforçada ao longo do ano mediante protocolos de cooperação ou de delegação de competências.
O Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano vão ainda ser submetidas à apreciação, discussão e votação da Assembleia Municipal marcada para o próximo dia 22 de dezembro.