Mortágua tem Plano Municipal para a integração de migrantes
O Plano Municipal para a Integração de Migrantes, recentemente aprovado pela Câmara Municipal, é mais um contributo para a plena integração dos migrantes no concelho.
A criação deste Plano Municipal resultou de uma candidatura apresentada pela CIM-Região de Coimbra ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAM), tendo como finalidade a elaboração de planos de integração dos migrantes para os 19 municipios da região de Coimbra.
A sua elaboração baseou-se no enquadramento nacional para as migrações, decorrente da política comunitária em vigor e do plano estratégico para as emigrações (PEM), o qual prevê a criação de ferramentas para o desenvolvimento de políticas locais na área do acolhimento e integração, assim como implementar o índice dos municipios amigos dos imigrantes e da diversidade.
O Município de Mortágua, com o objetivo de melhor acolher e integrar comunidades de diferentes origens e culturas, tem implementado várias medidas sociais, focado nas questões da legalização, mas também da integração.
Fruto das dinâmicas demográficas a nível global, o concelho de Mortágua tem vindo a registar a fixação de estrangeiros vindos da Europa, África, Américas, e nos últimos anos, do Indostão (Índia, Bangladesh, Nepal). A comunidade brasileira é a mais expressiva e que mais tem contribuído para uma recuperação populacional, por via da natalidade (filhos nascidos em Mortágua) e da fixação de residência permanente.
Os migrantes satisfazem necessidades de mão-de-obra em unidades do Parque Industrial e noutras unidades espalhadas pelo concelho, bem como nas áreas florestal, do comércio a retalho, da construção civil, da Educação (escolas) e Ação Social (IPSS), contribuindo ativamente para a sustentabilidade do nosso tecido económico e social.
O Plano Municipal para a Integração de Migrantes permitiu, por um lado, realizar um diagnóstico de caracterização da população migrante e consolidar um retrato da realidade concelhia: Mortágua vive um ciclo de renovação demográfica e dinamismo social, impulsionado por uma população estrangeira em crescimento, que tem proporcionado o rejuvenescimento da população ativa e a sustentabilidade económica do território.
Contudo, este diagnóstico positivo coexiste com desafios estruturais que passam, nomeadamente, pelo acesso à habitação e a serviços públicos (menos barreiras burocráticas), e uma maior participação cívica.
E por outro lado, identificar as necessidades futuras, e implementar um plano que visa a promoção de um concelho integrador e intercultural, tendo como desafios a inclusão, a participação, a economia, a demografia e o rejuvenescimento urbano.
As migrações constituem uma dinâmica central das sociedades contemporâneas e permanecem no topo da agenda internacional. Mais do que um fenómeno estatístico global, esta realidade apresenta-se atualmente, como um fator determinante para a coesão e sustentabilidade dos territórios locais.
O Município de Mortágua, não é alheio a este contexto. Acompanhando as tendências nacionais, o concelho de Mortágua encara o acolhimento de migrantes, não apenas como um cumprimento de uma responsabilidade social e legal, mas sobretudo como uma oportunidade estratégia de rejuvenescimento demográfico e de enriquecimento cultural e económico.
Este Plano constitui-se, assim, como um instrumento estratégico de suporte às políticas locais de apoio a pessoas migrantes, numa lógica de trabalho em rede com várias entidades. Mais do que medidas isoladas, visa articular respostas estruturantes em áreas-chave como a ação social, a saúde, a educação, a qualificação profissional, a cultura e o pleno exercício de direitos.
Assenta numa visão positiva da diversidade como fator de desenvolvimento e de valorização do território, materializada numa Mortágua inclusiva, com igualdade de oportunidades e desenvolvimento social e económico para todos e todas, independentemente da sua origem, raça ou credo.
Em suma, este Plano não é apenas um instrumento de resposta a necessidades imediatas: é um compromisso de desenvolvimento territorial. Ao centrar a ação municipal nos direitos, na equidade e na igualdade de oportunidades, Mortágua posiciona-se como um território aberto, coeso e preparado para transformar a diversidade cultural numa mais-valia para o futuro de todos.
Mortágua sabe acolher e integrar os migrantes. Os Mortaguenses sabem o que é ir para um país diferente e as dificuldades que sentiram”.
“Mortágua sabe acolher e integrar os migrantes. Fomos e somos também um concelho de emigrantes, e temos essa consciência social do que são as dificuldades de quem chega a um país com uma língua, cultura e sociedade diferente. Os migrantes que vivem e trabalham em Mortágua também tem contribuído para uma boa integração e convivência social, e muitos deles, podem-se considerar já cidadãos mortaguenses, porque já criaram aqui raízes, compraram casa, constituíram familia, participam na nossa vida cultural, desportiva, associativa”, afirma o Presidente da Câmara, Ricardo Pardal.
Cursos de Língua Portuguesa para estrangeiros em Mortágua
O Município de Mortágua, através de parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), disponibiliza aulas de Português Língua de Acolhimento (PLA) a cidadãos migrantes (níveis A1 e A2). O primeiro curso iniciou em Abril de 2022 e desde então já foram concluídas quatro ações, abrangendo cerca de 90 formandos, de várias nacionalidades. Atualmente funciona o quinto curso de PLA, com mais 25 formandos inscritos, e estão a ser reunidas inscrições para a criação de uma nova ação formativa. As aulas, gratuitas, decorrem no Ninho de Empresas de Mortágua, semanalmente e em horário pós-laboral. Estes cursos são essenciais quer em termos de integração como de regularização da situação dos migrantes.