Estratégia Local de Habitação para Mortágua - Escolas de Almacinha e Freixo estão a ser recuperadas
No âmbito da implementação da Estratégia Local de Habitação para Mortágua, as antigas escolas de Almacinha e do Freixo estão a ser recuperadas e requalificadas para fins habitacionais.
A reconversão dos dois edifícios resulta de candidaturas submetidas pela Câmara Municipal à Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, sendo as intervenções financiadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
As empreitadas de reabilitação, requalificação e reconversão das duas escolas representam um investimento global de 254.393,24 euros, sendo o prazo de execução de 365 dias.
A Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário tem como objetivo dar resposta, de forma estruturada e transversal, a pessoas que carecem de soluções de alojamento de emergência, por força de acontecimentos excecionais ou imprevisíveis (por exemplo resultantes de catástrofe, desagregação familiar, violência doméstica), em situações de risco iminente ou de transição.
Desta forma, encontram aqui uma solução habitacional temporária, tendo em vista a sua inclusão social, proteção e autonomização, face a situações de risco e emergência. “É um investimento com relevância social, que vai permitir acolher pessoas e famílias que estejam numa situação de emergência, e que precisam de uma resposta imediata e por um tempo determinado até se conseguir uma solução definitiva”, explica o Presidente da Câmara, Ricardo Pardal.
Município promove acesso a habitação condigna – Programa 1º Direito
Na área da Habitação há ainda a destacar dois outros grandes investimentos a realizar no concelho. Um deles diz respeito à Estratégia Local de Habitação, estando aprovada uma candidatura do Município ao Programa 1º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Essa candidatura vai materializar-se em intervenções de requalificação/reabilitação de habitações, em várias freguesias do concelho, com o objetivo de promover o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em situações habitacionais indignas (precariedade, insalubridade, insegurança, sobrelotação, entre outras) e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional condigna.
Antiga Escola Primária de Mortágua vai ser requalificada para habitação a custos acessíveis
O Município de Mortágua garantiu ainda 3,5 milhões de euros para aquisição e reabilitação de terrenos e imóveis, no âmbito da criação do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis e com financiamento através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Com este investimento, pretende o Município disponibilizar habitação em regime de arrendamento acessível apoiando as famílias na sua fixação em Mortágua.
No âmbito deste Programa de Arrendamento Acessível, o Município elaborou um projeto de requalificação e ampliação da antiga Escola Primária e cantina de Mortágua, tendo o Estudo Prévio já sido aprovado pelo Instituto de Habitação e Reabitação Urbana (IHRU). O projeto prevê a criação de 10 apartamentos, dos quais 8T2 e 2T1, representando um investimento de 1,1 milhões de euros. “A oferta de habitação a preços acessíveis é essencial para os jovens casais, para a construção do seu projeto de vida, e um fator determinante para a sua fixação”, sublinha o Presidente da Câmara.
Este investimento será gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), cabendo ao Município desenvolver os procedimentos concursais e acompanhar a sua execução. O projeto deverá ser concluído até 2026.