Escolas de Almacinha e do Freixo recuperadas para Alojamento Urgente e Temporário
No âmbito da implementação da Estratégia Local de Habitação, o Município de Mortágua procedeu à recuperação e requalificação das antigas escolas de Almacinha e do Freixo para fins habitacionais.
Além das obras de melhoramentos e adaptação à nova função residencial, as intervenções compreenderam a aquisição de mobiliário e equipamento diverso, e arranjos exteriores. Foram ainda instalados painéis solares para autoconsumo de energia dos edifícios, promovendo a poupança energética e a sustentabilidade ambiental.
A traça arquitetónica dos edifícios foi conservada, procedendo-se apenas à substituição das caixilharias (portas e janelas).
As empreitadas de reabilitação, requalificação e reconversão das duas escolas representaram um investimento global de 254.393,24 euros.
As duas habitações passam a integrar a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, criada pelo Decreto-Lei nº 26/2021, de 31 de março, que visa criar uma resposta estruturada e transversal para a disponibilização de soluções de alojamento de emergência ou de transição destinadas a pessoas que se encontram em situação de risco e emergência, tendo em vista a sua inclusão social, proteção e autonomização, o combate às desigualdades e a garantia de uma adequada proteção social.
Entre essas situações de risco ou emergência social estão as decorrentes de acontecimentos excecionais ou imprevisíveis (por exemplo resultantes de catástrofes naturais, incêndios, desagregação familiar, violência doméstica), ou outras situações de especial vulnerabilidade.
“É um investimento com relevância social, que vai permitir acolher pessoas e famílias que estejam numa situação de risco ou emergência, e que precisam de uma resposta imediata e por um tempo determinado até se conseguir uma solução definitiva”, explica o Presidente da Câmara, Ricardo Pardal.
Paralelamente, estas intervenções permitem travar a degradação dos edifícios e dar-lhes uma nova vida útil, servindo necessidades habitacionais.
A Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Mortágua estabelece um enquadramento estratégico e um modelo de intervenção com o objetivo de garantir mais e melhores condições de acesso à habitação, aumentar a disponibilidade de habitação, desde logo para arrendamento, e proporcionar soluções diferenciadas que respondam às necessidades e dinâmicas habitacionais no concelho. “Os jovens têm hoje muitas dificuldades no acesso à habitação e o Município pretende dar um impulso e dinamizar o mercado de habitação para arrendamento, de modo a tornar efetivo e mais acessível o direito à habitação e a promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, refere o Presidente da Câmara.
O Município já começou a implementar essa ELH com a empreitada de ampliação e requalificação da Escola Primária de Mortágua. A empreitada, já em execução, contempla a construção de 10 apartamentos, num investimento de 1,1 milhões de euros financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ainda no âmbito do PRR, o Município apresentou uma candidatura para a construção de 24 fogos (Programa de Habitação a Custos Controlados) numa bolsa de terrenos em Vale de Açores, num investimento estimado em cerca de 2,3 milhões de euros. O projeto já teve validação técnica do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e aguarda aprovação final.