CPCJ e Município de Mortágua assinalam Mês da Prevenção dos Maus -Tratos na Infância
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Mortágua, em colaboração com o Município de Mortágua, está a promover durante o corrente mês de abril, em que se assinala o Mês da Prevenção dos Maus -Tratos na Infância, um conjunto de ações com o objetivo de sensibilizar a comunidade para esta problemática.
O laço azul, símbolo da campanha de prevenção, está colocado em vários pontos da Vila de maior circulação de pessoas, nomeadamente praças, equipamentos municipais, serviços públicos e estabelecimentos comerciais. Os laços contêm mensagens, como a que dá mote à campanha: “Serei o que me deres, que seja Amor”. Outras mensagens fazem alusão aos direitos da criança, como crescer num ambiente familiar de proteção, amor, segurança e bem-estar, e a um desenvolvimento harmonioso. A fachada do edifício dos Paços do Concelho está iluminada à noite, simbolicamente, em tons de azul.
À semelhança de anos anteriores, os alunos do Pré-Escolar e 1º Ciclo da Escola Básica Dr. Afonso Abrantes vão formar um Laço Azul Humano. A iniciativa está marcada para o dia 24 e repete-se no dia 27 no Jardim - Escola João de Deus.
No dia 26 de abril vai realizar-se a Caminhada “Todos pelos Direitos da Criança”, uma iniciativa que pretende sensibilizar para a importância de proteger e promover os Direitos das Crianças e dos Jovens.
Com início às 9h00, a Caminhada terá partida junto à Casa Lobo e um percurso urbano de 3 km, acessível a todas as idades. As inscrições podem ser feitas na sede da CPCJ (Casa Lobo), ou através do contato 231 927 460 ou ainda no QR Code (cartaz).
Ninguém deve ficar indiferente ou em silêncio perante os maus tratos a crianças e jovens, tendo a obrigação legal e moral de alertar e denunciar situações que ponham em risco a vida, a integridade física ou psicológica, o equilíbrio emocional, da criança ou jovem.
O Artigo 19.º da Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece que os Estados devem proteger as crianças contra todas as formas de violência física ou mental, maus-tratos, abandono ou negligência. Esta proteção aplica-se enquanto a criança estiver sob a guarda de pais, representantes legais ou qualquer outra pessoa.
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Mortágua é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional, que tem como missão “a promoção dos direitos e a proteção das crianças e jovens em perigo”, nomeadamente prevenindo ou pondo termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
Quando é que a criança ou jovem está em perigo?
A criança está em perigo quando se encontra numa das seguintes situações:
- Está abandonada ou vive entregue a si própria;
- Sofre maus-tratos físicos ou psicológicos ou é vítima de abusos sexuais;
- Não recebe os cuidados adequados à sua idade (alimentação, vestuário, higiene, saúde)
- É obrigada a executar trabalhos inadequados à sua idade/dignidade ou prejudiciais ao seu desenvolvimento;
- Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetam gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
- Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetam gravemente o seu desenvolvimento integral.
Como proceder: Qualquer pessoa que tenha conhecimento destas situações deve comunicá-las à CPCJ, podendo manter o anonimato. Em situações de urgência imediata, deve contactar-se a GNR, ou o Número de Emergência Nacional (112) ou a Linha SOS Criança (116 111).