Câmara Municipal investe 1,1 milhões de euros na construção de habitação a custos acessíveis
A Câmara Municipal de Mortágua aprovou a abertura do procedimento de concurso público para a construção de 10 fogos para arrendamento a custos acessíveis, no âmbito de uma candidatura efetuada ao Programa Habitação a Custos Acessíveis.
O investimento resultará da requalificação, ampliação e reconversão da antiga escola primária de Mortágua e área envolvente, prevendo a construção de 8 apartamentos T2 e 2 apartamentos T1, num investimento de 1,1 milhões de euros financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A Câmara Municipal será responsável pelos trâmites do lançamento do concurso, adjudicação e acompanhamento da execução.
O prazo de execução da empreitada é de 365 dias, sendo que o objetivo é que possa iniciar até ao final do corrente ano e ficar concluída até ao final de 2025.
O investimento na requalificação da escola primária de Mortágua e área envolvente, para fins habitacionais, corresponde apenas a uma parte do que está previsto realizar no concelho no âmbito da criação do Parque Público de Habitação. O Município de Mortágua assegurou um financiamento de 3,5 milhões de euros para essa finalidade. Além deste investimento, o Município apresentou uma candidatura para a construção de 24 novos fogos numa bolsa de terrenos em Mortágua.
Segundo o Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Pardal, “o investimento na habitação é crucial para fixar jovens e famílias e para o desenvolvimento sustentável do concelho”, nomeadamente tendo em consideração a 2ª fase de expansão do Parque Industrial, a iniciar no terreno até ao final do ano ou início de 2025, que irá aumentar a pressão na procura de habitação. “É esse caminho que estamos a fazer, no sentido de que as pessoas possam encontrar em Mortágua não só o seu posto de trabalho mas também o seu lugar para viver e constituir familia,” afirma.
Ainda no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a Câmara Municipal apresentou uma candidatura ao Programa 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com a finalidade de proceder à reabilitação de mais de duas dezenas de habitações no concelho. Este investimento, com uma dinâmica predominantemente dirigida à reabilitação, vai permitir dar resposta a situações de habitação degradada, melhorando as condições de vida das famílias que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação condigna.
Outras duas candidaturas aprovadas e contratualizadas entre o Município e o IHRU já estão a ser executadas e na sua fase final. Tratam-se das empreitadas de reabilitação e reconversão das antigas escolas primárias de Almacinha e do Freixo para Alojamento Urgente e Temporário (apoio a situações de transição e emergência habitacional). A escola de Almacinha já foi totalmente recuperada e no caso da escola do Freixo a obra está em fase de conclusão.
Estas duas intervenções de requalificação representam um investimento global de 254.393,24 euros, sendo também financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
Ricardo Pardal refere que todas estas intervenções estão integradas na Estratégia Local de Habitação do Município, que passa por proporcionar soluções habitacionais diferenciadas que deem resposta às necessidades e expetativas das pessoas, seja pela construção de novas habitações, seja pela reabilitação urbana. “O Município está a dar o seu contributo para aumentar a disponibilidade de habitação e a incentivar a um maior dinamismo nesta área, para além do impulso que queremos dar à reabilitação urbana”, afirma.