Câmara Municipal e Assembleia Municipal aprovaram aditamento ao sistema de concessão que vai permitir uma redução significativa do preço da água

A Câmara Municipal, em reunião extraordinária realizada no dia 18, e a Assembleia Municipal, em sessão extraordinária realizada no dia 21, aprovaram o aditamento ao contrato de concessão do sistema de abastecimento e distribuição de água que serve cinco municípios do Planalto Beirão (Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela). Entre outras alterações, este aditamento irá levar à redução do tarifário atual, ou seja, a uma baixa do preço da água por m3.

O aditamento ao contrato prevê uma prorrogação da concessão por 11 anos e nove meses (até Dez. de 2039) e teve parecer favorável da entidade reguladora para o setor, a ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos).

A partir dos meses de junho ou julho já se poderá sentir a redução tarifária na fatura. 

Segundo o Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Pardal, este aditamento ao contrato vai permitir que os munícipes de Mortágua continuem a ter um sistema que lhes garante fornecimento de água em qualidade e quantidade, e futuramente em condições mais vantajosas. “É um bom acordo que beneficia os munícipes, com uma redução significativa da tarifa, nomeadamente um ganho médio de poupança para as famílias na ordem dos 100 euros/ano. Além disso, este aditamento à concessão permite que os cinco municipios “continuem a ter um sistema robusto, eficaz e resiliente para os próximos anos”.

Ricardo Pardal refere ainda o conjunto de investimentos, de 7,5 milhões de euros, que a concessionária se compromete a executar nos próximos anos em termos de manutenção, reforço e modernização do sistema de abastecimento e distribuição.  

Da proposta final negociada entre o concedente (Associação de Municípios do Planalto Beirão) e o concessionário (Águas do Planalto) constam os seguintes resultados: 

• Redução do sistema tarifário em 27,5%, em termos médios, sendo o percentual significativamente mais elevado para os utilizadores domésticos dos primeiros escalões, podendo nestes casos chegar a cerca de 33%;

• Redução do valor da tarifa (pode chegar aos 80%) para as pessoas e famílias carenciadas (chamada tarifa social da água);

• Redução do valor da tarifa em cerca de 40% para as IPSS;

• Redução do valor da tarifa em 13,4% para os clientes não-domésticos (clientes comerciais e industriais);

• Investimentos anuais de 500 mil €/ano por parte da concessionária, perfazendo um total de 7,5 milhões de euros a preços constantes (até 2039);

• A rentabilidade futura da Águas do Planalto será reduzida e condizente com a recomendada pela entidade reguladora (passará dos atuais 10% para 8%);

• Os investimentos previstos preconizam que o serviço prestado pela Águas de Portugal continuará a ser de elevada qualidade e resiliente a eventuais eventos;

• O sistema tarifário variará apenas anualmente em função da inflação;

• O aditamento ao contrato elimina todos os ónus decorrentes do reequilíbrio económico-financeiro que pendem sobre a Concedente (Associação de Municípios do Planalto Beirão), liberando-a de quaisquer compensações devidas.