BUPi do Município de Mortágua já finalizou cerca de 12 mil processos de georreferenciação de terrenos
Desde que começou a funcionar, em Maio de 2021, no Balcão Único de Prédio (BUPi) do Município de Mortágua já foram concluídos 11.793 processos de representação gráfica georreferenciada (RGG) de prédios rústicos e mistos, representando 11.806 matrizes. Estão ainda em execução, nesta fase, outros 553 processos de georreferenciação.
No concelho de Mortágua estão identificadas 85.796 matrizes, estando já georreferenciadas 21,4% desse total.
O processo de cadastro simplificado pode ser efetuado nos dois balcões fixos localizados no edifício da Câmara, devendo ser feita marcação prévia do atendimento através do número 231 927 460. Outra modalidade de atendimento é o BUPI Itinerante, a funcionar nas sedes das Juntas de Freguesia, de acordo com mapa e calendário previamente divulgado.
A georreferenciação dos terrenos (identificação da localização e limites das propriedades) é feita com o apoio de Técnicos do Município, sendo totalmente gratuita. A apresentação da RGG obtida através do BUPi permite ao titular o posterior registo do terreno na Conservatória do Registo Predial local (caso ainda não esteja registado), sendo que até 31 de dezembro de 2025 esse registo é gratuito.
O registo na Conservatória é obrigatório para a generalidade dos atos que implicam transmissão da propriedade ou uma operação de estruturação fundiária, nomeadamente comprar, vender, arrendar, desanexar e emparcelar propriedades, entre outros factos sujeitos a registo. Se pretender vender o seu terreno, é obrigatório que este esteja identificado e registado na Conservatória.
Para além das vantagens diretas associadas ao registo gratuito, a atualização do cadastro predial constitui também um instrumento da maior importância para uma melhor gestão, ordenamento e planeamento do território do concelho, designadamente em termos de valorização dos seus recursos, definição de políticas de desenvolvimento, proteção ambiental e prevenção de riscos.
Balcão Itinerante BUPi por Freguesia
Local de funcionamento: sede das Juntas de Freguesia
Trezói - 15 a 19 jan.
Sobral – 22 a 26 de jan.
Marmeleira – 5 de fev. a 9 fev.
Pala – 12 fev. a 16 fev. / 19 fev. a 23 fev.
Cercosa – 26 fev. a 1 de março
Espinho – 4 março a 8 de março / 11 a 15 de março
Trezói – 18 março a 22 de março
Sobral - 25 março a 29 de março / 1 de abril a 5 de abril