BUPi - 6.500 processos já concluídos
Mais de 6.500 processos já concluídos no BUPi do Município de Mortágua
Desde que entrou em funcionamento em maio de 2021, o Balcão Único do Prédio do Município de Mortágua (BUPi) tem registado uma elevada adesão das pessoas.
Os primeiros prédios a ser georreferenciados foram os da propriedade do Município, que quis assim dar o exemplo e sinal de partida para a implementação do sistema de informação cadastral no nosso concelho.
O Bupi do Município de Mortágua dispõe de dois técnicos habilitados para proceder à representação gráfica georreferenciada dos prédios rústicos ou mistos (desenho da propriedade) de acordo com as indicações dadas pelo promotor. Podem aderir a este serviço todos os titulares de propriedades localizadas no Concelho de Mortágua.
A prestação deste serviço de apoio é gratuita. Após submeter o pedido de georreferenciação das suas propriedades no BUPi, já poderá dirigir-se à Conservatória do Registo Predial, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade, a fim de efetuar o registo. Até maio de 2025 o registo é gratuito, daí a vantagem de efetuar a identificação dos terrenos no BUPI e o subsequente registo antes dessa data.
Até ao momento já foram concluídos 6565 processos (cada um corresponde a um prédio rústico), por iniciativa de 906 promotores (proprietários ou quem os represente legalmente) que aderiram ao cadastro simplificado.
O atendimento no BUPi do Município de Mortágua é feito por agendamento prévio através do nº 231 927 460, por razões que se prendem com a necessidade de organização e agilização do serviço e de facultar o melhor atendimento aos munícipes.
BUPI itinerante vai funcionar nas Juntas de Freguesia.
Serviço de proximidade é assegurado pelo Município de Mortágua.
A partir do dia 20 de março arranca o funcionamento do BUPi itinerante, que irá passar por todas as Juntas de Freguesia do concelho, à exceção da União de Freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça, uma vez que já tem um balcão BUPi permanente, a funcionar no edifício da Câmara Municipal. A primeira freguesia a receber o BUPi itinerante será a Junta de Freguesia de Pala, de 20 a 30 de março, no horário 9h00-13h00 e 14h00-18h00.
Os BUPi itinerantes, à semelhança do balcão na sede de município, funcionam por agendamento (marcação prévia), que pode ser realizado pelas mesmas vias: presencialmente; pelo contacto 913 402 450; ou através do email bupimovel@cm-mortagua.pt e o serviço prestado é igualmente gratuito.
Os balcões BUPi itinerantes são assegurados pelo Município de Mortágua, no âmbito de uma candidatura da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra.
O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Pardal, destaca a “elevada adesão” que tem havido ao BUPi de Mortágua e refere que estes balcões itinerantes vão permitir reforçar essa adesão e aumentar o ritmo de registos. “É uma resposta de proximidade, que facilita a vida às pessoas, sobretudo às mais idosas e que vivem mais afastadas da sede do concelho ou que têm dificuldades de mobilidade. E mais um incentivo para as pessoas fazerem o registo das suas propriedades, caso ainda não tenham feito, e de forma gratuita”.
Na página do Facebook do Município irá sendo disponibilizada informação sobre o calendário do BUPi itinerante em cada freguesia (datas, horário e contatos).
Porque deve dirigir-se ao BUPi
A forma de manifestar publicamente que uma propriedade lhe pertence é registá-la na Conservatória do Registo Predial. O registo na Conservatória do Registo Predial é obrigatório quando compra ou vende um terreno; estabelece direitos e encargos sobre a propriedade (usufruto, arrendamento, hipoteca, entre outros); pretende anexar ou desanexar propriedades, permutar terrenos e estabelecer outras formas de estruturação fundiária.
Só através deste registo é possível garantir a efetiva proteção dos direitos de propriedade.
Para fazer esse registo precisa de apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.