Banco de Terras de Mortágua: já estão abertas as candidaturas para inscrição de parcelas
O período das candidaturas para inscrição voluntária das parcelas agrícolas e/ou florestais no Banco de Terras de Mortágua decorre de 15 de dezembro de 2023 até 13 de março de 2024.
Na perspetiva do desenvolvimento agrícola e florestal do território, como uma forma sustentável de crescimento e aproveitamento dos recursos hidroagrícolas, o Município de Mortágua, criou um programa designado por “Banco de Terras de Mortágua”.
O Banco de Terras é um instrumento de desenvolvimento local, que funciona como um catalisador e facilitador no acesso à terra, através do arrendamento. Tem como foco regular o uso e aproveitamento de parcelas rústicas no Concelho de Mortágua, com o objetivo de melhorar as estruturas das explorações agrícolas e florestais como ação para contrariar o abandono crescente dos terrenos com aptidão agrícola e florestal, promover oportunidades de subsistência e fontes de receita alternativa e incentivar o empreendedorismo, criando oportunidades de emprego, fixação da população, aproveitamento sustentável das áreas de regadio, manutenção da paisagem e redução do risco de incêndio.
O Município de Mortágua disponibiliza através do Banco de Terras, terrenos rústicos de Mortágua (disponibilizados por privados interessados em arrendar ao Município) para subsequente disponibilização por subarrendamento a pessoas singulares ou coletivas com vocação para a agricultura, pecuária, floresta, apicultura e cinegética, conservação da natureza e paisagem, animação local e cultural e património.
Não existe imposição de limite mínimo ou máximo de área do prédio (agrícola ou florestal) a integrar no Banco de Terras. Todavia, no caso dos prédios com dimensão muita reduzida, caberá à Equipa Técnica do Banco de Terras analisar a viabilidade da sua integração.
No prazo temporal entre o início e o final das inscrições, a Equipa Técnica do Banco de Terras de Mortágua efetuará uma visita ao terreno e produzirá um relatório de avaliação, com indicação se a parcela pode ser aceite pelo Banco de Terras de Mortágua, o valor da renda, a aptidão agrícola e/ou das atividades passíveis de realização no terreno.
As candidaturas são formalizadas (preferencialmente) através de e-mail: bancodeterras@cm-mortagua.pt ou link de acesso ao formulário eletrónico disponível no website do Município www.cm-mortagua.pt no qual o proprietário demonstra o interesse em colocar o prédio no Banco de Terras de Mortágua, fazendo anexar a documentação aí requerida.
Finalizado o período de candidaturas decorrerá a avaliação, classificação e seleção dos prédios com condições de integrar o Banco de Terras de Mortágua. Os proprietários selecionados serão notificados sobre o valor da renda aferido e respetiva justificação, dando seguimento ao processo de assinatura dos contratos de arrendamento rural. A Câmara Municipal assegura o apoio necessário aos candidatos na formalização da sua candidatura ao Banco de Terras.
Refira-se que se trata de um mecanismo de arrendamento, ou seja, os proprietários são sempre proprietários.
Caso não existam interessados em subarrendar não entrará em vigor o contrato de arrendamento entre proprietário e Município.
Para que as pessoas estejam devidamente informadas sobre o âmbito e o funcionamento do Banco de Terras de Mortágua, o Município irá realizar sessões de esclarecimento nas freguesias do concelho.