Assinado contrato da empreitada para a Reconstrução e Ampliação da antiga Escola Primária de Mortágua
Antiga escola e área envolvente vão dar lugar a 10 apartamentos para arrendamento a custo acessível.
Teve lugar no passado dia 26 de Dezembro a assinatura do contrato, entre o Município de Mortágua e a empresa adjudicatária, para e execução da empreitada da “Reconstrução e Ampliação da antiga Escola Primária de Mortágua ao abrigo do Programa Habitação a Custos Acessíveis”.
A empreitada tem o valor de 1.049.039,63 euros e um prazo de execução de 365 dias.
Os edifícios da antiga Escola Primária e Cantina vão ser requalificados e reconvertidos em 10 fogos (8 apartamentos T2 e 2 apartamentos T1), para arrendamento a custos acessíveis.
O investimento resulta de uma candidatura efetuada pelo Município ao Programa Habitação a Custos Acessíveis, sendo financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A Câmara Municipal assumiu a responsabilidade pelos trâmites do lançamento do concurso, adjudicação e acompanhamento da execução.
Desta forma, estes antigos edifícios escolares vão continuar ao serviço das pessoas, das famílias, mas agora respondendo a uma finalidade habitacional.
O investimento na requalificação da Escola Primária de Mortágua e área envolvente, corresponde apenas a uma parte do que está previsto realizar no concelho no âmbito da criação do Parque Público de Habitação. O Município de Mortágua assegurou um financiamento de 3,5 milhões de euros para essa finalidade. Além deste investimento, o Município apresentou uma candidatura para a construção de 24 novos fogos numa bolsa de terrenos em Vale de Açores.
Ainda no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a Câmara Municipal apresentou uma candidatura ao Programa 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com a finalidade de proceder à reabilitação de mais de duas dezenas de habitações no concelho. Este investimento, com uma dinâmica predominantemente dirigida à reabilitação, vai permitir dar resposta a situações de habitação degradada, melhorando as condições de vida das famílias que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação condigna.
Entretanto foram concluídas as empreitadas de reabilitação e reconversão das antigas escolas primárias de Almacinha e do Freixo. As duas escolas vão servir para Alojamento Urgente e Temporário, dando resposta a pessoas/famílias que se encontram em situação de transição ou emergência habitacional.
Habitação ajuda a fixar pessoas
Segundo o Presidente da Câmara, Ricardo Pardal, a disponibilidade de habitação é crucial para fixar pessoas e quadros qualificados. “Temos um parque industrial muito dinâmico e que vai crescer ainda mais com a 2ª fase da ampliação a iniciar em 2025, e precisamos de dar resposta às necessidades e expetativas, atuais e futuras, das pessoas”. “Através destes projetos o Município está a dar o seu contributo para aumentar a disponibilidade de habitação, direcionada sobretudo para o arrendamento a custos acessíveis e para os casais jovens, a incentivar a um maior dinamismo nesta área, e a promover a reabilitação urbana”, diz.