Aprovada proposta final de revisão do Plano Diretor Municipal de Mortágua
A versão final da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM ) foi aprovada pela Câmara e pela Assembleia Municipal, após uma fase em que esteve em discussão pública.
A aprovação da proposta final de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) constitui o último passo com vista à entrada em vigor do Plano, que acontecerá após a sua publicação em Diário da República.
O PDM é um instrumento de ordenamento e gestão do território da maior importância e relevância, traçando uma visão e estratégia para o futuro do concelho em áreas cruciais como a classificação e ocupação do solo, as acessibilidades, as infraestruturas, as atividades económicas, a qualidade urbana e ambiental, entre outras.
Ate à sua aprovação, houve todo um trabalho intenso e exigente que foi necessário desenvolver que, além do Município, envolveu a participação e o acompanhamento de um conjunto de entidades que asseguram a prossecução dos interesses públicos e setoriais com relevância no território municipal e que emitiram os seus pareceres para efeitos de ponderação de interesses e concertação. Concluída a fase de concertação, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro emitiu o parecer final favorável, o qual traduz uma decisão definitiva e vinculativa de toda a Administração Pública.
Seguiu-se a fase de Discussão Pública durante 30 dias úteis para recolha de reclamações, sugestões, observações e pedidos de esclarecimentos dos interessados. Ponderados os resultados da discussão pública, a Câmara Municipal elaborou a versão final do Plano para aprovação pela Assembleia Municipal.
Em todo este processo a Câmara Municipal procurou salvaguardar os interesses de Mortágua e dos Mortaguenses, por forma a que o novo PDM constitua um instrumento de planeamento atualizado e eficaz que permita dar resposta aos desafios e objetivos do desenvolvimento sustentável do território, da criação de emprego e da qualidade de vida dos habitantes.