Ação Social e Escolar

A Câmara Municipal de Mortágua tem vindo a reforçar ao longo dos anos o seu investimento na Educação com a perfeita noção que é um investimento prioritário para o desenvolvimento. Os apoios sócio-educativos são instrumentos fundamentais por forma a promover e a facilitar o acesso à educação e ao ensino, sendo também instrumentos de justiça social e de correção de assimetrias sócio-educativas. A Câmara Municipal de Mortágua promove uma política integrada de apoio às famílias que assegure o desenvolvimento harmonioso de todas as crianças, em condições de equidade e igualdade de oportunidades.

Rede Municipal de Transporte Público de Passageiros/Transporte de alunos

O transporte de alunos do concelho para os estabelecimentos escolares existentes, é realizado maioritariamente com o aproveitamento da rede municipal de transportes públicos, exceto os casos de algumas localidades, em que, por questões relacionadas com o facto de não serem cobertas pela rede ou em que os horários de transporte não sejam os mais favoráveis para os alunos em termos de tempos de espera, são transportados em viaturas do município devidamente licenciadas para o efeito.

No Município existem cerca de 600 alunos inscritos para usufruírem de transporte escolar, os quais frequentam os diferentes graus de escolaridade, desde o ensino pré-escolar ao 12.º ano de escolaridade. Os horários da Rede Municipal de Transportes foram elaborados no sentido de garantirem o cumprimento dos horários letivos, minimizando o máximo possível os tempos de espera dos alunos, tanto na entrada como na saída das aulas. De salientar que, todos os autocarros que transportam alunos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo de ensino básico, são acompanhados por vigilantes disponibilizados pela autarquia.

Nos termos do previsto no Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, a autarquia assegura o transporte gratuito a todos os alunos que tenham residência a mais de 3 km do estabelecimento de ensino que frequentam, estendendo ainda este benefício a alunos que, residindo a menor distância, tem manifesta dificuldade de se deslocarem a pé e não possuam retaguarda familiar com disponibilidade de horário ou ainda meio próprio de transporte. O transporte gratuito é ainda estendido a estudantes que, por motivo do curso pretendido não ser lecionado nos estabelecimentos de ensino locais, optam por efetuar a matrícula em estabelecimentos dos concelhos mais próximos.

Auxílios Económicos – 1.º Ciclo

• O Município comparticipa a aquisição de Livros e Material Escolar;
• O Município assegura a gratuitidade da Refeição Escolar (Almoço) a todos os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico;
• Todas as crianças do 1.º Ciclo do Ensino Básico beneficiam de Atividades de Enriquecimento Curricular (Educação Física, Música e inglês).Os manuais das Atividades de Enriquecimento Curricular são oferecidos gratuitamente a todas as crianças, independentemente do escalão do abono de família;
• No âmbito do programa nacional e-escolinha, o Município de Mortágua comparticipou na aquisição do computador “Magalhães”, tendo financiado o modem para todos os alunos e financiando um ano de assinatura da Internet de Banda Larga para os alunos posicionados no 1º escalão da Acção Social Escolar e meio ano de assinatura para os do 2.º escalão.

Auxílios Económicos – Pré-Escolar

O Município disponibiliza Serviços de Apoio à Família no Pré-Escolar.

Todas as crianças que frequentam o Pré-Escolar beneficiam da gratuitidade do serviço de Almoço e Lanche, bem como do Regime de Fruta Escolar;

O serviço do Prolongamento de Horário (ATL) está indexado aos rendimentos dos agregados familiares, não podendo o valor a pagar ultrapassar o valor máximo previsto para o 5.º escalão do abono de família.

Bolsas de Estudo – Ensino Secundário, Profissional e Superior

A Câmara Municipal concede, anualmente, aos alunos economicamente mais carenciados, Bolsas de Estudo, visando a promoção de uma efetiva igualdade de oportunidades de acesso a todos os graus de ensino. As candidaturas são formalizadas anualmente na Secretaria da Câmara Municipal de Mortágua, através de um boletim fornecido pelos Serviços. As condições de atribuição são as seguintes:

1. Residência na área do Concelho;
2. Aproveitamento escolar no ano letivo anterior (em casos excecionais e devidamente justificados pode ser preterido);
3. Não possuir recursos económicos para a continuação dos estudos;
4. Não possuir outro Curso do Ensino Superior.

Os documentos necessários ao processo de candidatura são os seguintes:

1. Declaração de residência;
2. Certificado de aproveitamento escolar do ano letivo anterior;
3. Certificado de matrícula;
4. Declaração do IRS relativa ao ano anterior e respetiva nota de liquidação;
5. Relação dos encargos fixos e respetivos montantes, nomeadamente alojamento, transportes e outros que o requerente considere relevantes;
6. Declaração sobre a existência ou não de outras bolsas e estudo e respetivos montantes; Na fase de instrução do processo dos documentos previstos nas alíneas a), b) e c) do número anterior, poderão ser substituídos por declaração do candidato, sob compromisso de honra, ficando no entanto os bolseiros obrigados à sua apresentação antes do pagamento da 1.ª prestação. As candidaturas decorrem no mês de outubro e novembro.

Programa Municipal "Um aluno, Um Computador"

No âmbito do programa e-escola, o Município comparticipou a aquisição de computadores portáteis com ligação à Internet em Banda Larga Móvel, por parte dos alunos do 10.º, 11.º e 12.º anos. A comparticipação do Município traduziu-se no pagamento da aquisição do equipamento informático para todos os alunos que se candidataram, e ainda no pagamento das mensalidades de acesso à Internet, durante 36 meses, no caso dos alunos abrangidos pela Ação Social Escolar (ASE). E os alunos não abrangidos pela Ação Social Escolar tiveram apenas como encargo o pagamento da mensalidade.