Tabela de Taxas e Tabela de Preços (em vigor)

• Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais + Tabela de Taxas (data: 2014/11/20) - (Tabela em vigor)
• Tabela de Preços 2012 (em vigor)

Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais e Tabela de Preços (anteriores):

• Tabela de Taxas e Licenças com adenda de capítulo relativa a taxas enquadráveis no Licenciamento Zero (data: 2014/03)
• Edital - Actualização da Tabela das Taxas e Outras Receitas Municipais e Tabela de Preços no ano de 2012
• Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais
• Edital - Entrada em vigor da tabela de taxas 2010
• Edital - Publicação em Diário da República (Regulamento e tabelas)
• Edital - Aprovação em Reunião de Câmara
• Tabela de preços 2010

Regulamentos

• Regulamento - Cartão Mortágua Sénior 
• Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água aos Utilizadores Finais
• Regulamento "Município Presente"
• Regulamento de Utilização dos Equipamentos Desportivos Municipais
• Regulamento do Cartão Mortágua Jovem
• Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família no Concelho de Mortágua
• Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios a Entidades Terceiras
• Regulamento do concurso "Doce de Mortágua" (contém ficha de inscrição)
• Regulamento do Conselho Municipal da Juventude
• Regulamento Municipal de Mercados e Feiras
• Regulamento de Ordenamento de Trânsito do Concelho de Mortágua
• Normas de Utilização da Piscina Interior
• Regulamento de Licenciamento de Actividades Diversas
• Regulamento do Mercado Municipal
• Regulamento Municipal de Ocupação de Via Pública
• Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos
• Regulamento da Actividade de Transportes de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros (Táxis)
• Regulamento Municipal de Publicidade
• Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais
• Regulamento das Bolsas de Estudo
• Regulamento do Conselho Municipal de Segurança
• Regulamento Toponímia Numeração Policia
• Regulamento de Taxas e Licenças
• Regulamento Municipal de Urbanização (RMUET) PDM
• PDM - Plano Director Municipal
• PDM Online - Condicionantes e Ordenamento - Mapa online

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