O Município de Mortágua, o primeiro do Distrito de Viseu, iniciou o processo de Cadastro Simplificado, criando para o efeito o Espaço Bupi com dois balcões de atendimento a funcionar no edifício da Câmara.

Todo o processo de representações gráficas georreferenciadas (RGGs), irá funcionar através de pré agendamento, devendo os proprietários, os seus representantes ou outras entidades, contactar os Serviços para esse efeito.

Sendo este um processo novo é normal que surjam algumas duvidas. Consciente disso, o Município recolheu toda a informação disponível bem como a legislação de suporte, disponibilizando-a aos munícipes e a todos os interessados, podendo ser consultada no link a seguir e ainda na página do Município.

Manual de Apoio:

MANUAL BUPi V26052021

Perguntas Frequentes:

ATENDIMENTO 1

Modelo de Autorização de Representante: Autorizacao_Representante.pdf

Modelo de Declaração de Usocapião: Declaracao_Usucapiao.pdf

Legislação:

Lei  78/2017

https://dre.pt/home/-/dre/108010874/details/maximized

Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017

https://dre.pt/pesquisa/-/search/114152782/details/maximized

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