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Alteração do Plano de Pormenor da Ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira

2ª Alteração ao Plano de Pormenor para Ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira

Eng.º José Júlio Henriques Norte, Presidente da Câmara Municipal de Mortágua:

Faz público que, de acordo com o disposto com a alínea f), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a Assembleia Municipal de Mortágua deliberou, na 4.ª sessão ordinária realizada em 20 de setembro de 2019, aprovar por unanimidade, a Segunda Alteração ao Plano de Pormenor da Ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira, incluindo o Regulamento e a Planta de Implantação, que se publicam em anexo.

Torna-se ainda público, nos termos do n.º 1 do artigo 94.º do citado diploma legal, que o referido Plano poderá ser consultado no sítio eletrónico do Município de Mortágua (www.cm-mortagua.pt) e presencialmente na Divisão de Planeamento e Administração do Território da Câmara Municipal de Mortágua.

Aviso publicado em Diário da República

Download de documentos relacionados

 


2016/02/04 - Aviso - Divulgação dos Resultados da Ponderação da Discussão Pública


 

AVISO


Alteração ao Plano de Pormenor para Ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira – Discussão pública

Eng. José Júlio Henriques Norte, Presidente da Câmara Municipal de Mortágua, torna público, nos termos e para os efeitos previstos nos nº.1 e 2 do  artigo 89º. do Decreto – Lei nº. 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Mortágua deliberou, na sua reunião de 7 de outubro de 2015, proceder à abertura de discussão pública da Proposta de Alteração do Plano de Pormenor para Ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira.

A discussão pública encontra-se aberta por um período de 20 dias, contados a partir do 5º. dia posterior ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

A Proposta de Alteração do Plano de Pormenor e os respetivos documentos que a integram, encontram-se disponíveis para consulta, dos interessados na Divisão de Planeamento e Administração do Território da Câmara Municipal de Mortágua, localizada no edifício dos Paços do Município, todos os dias úteis, durante a hora de expediente e no sítio da Internet, em www.cm-mortagua.pt.

Até ao termo do período de discussão pública todos os interessados poderão apresentar reclamações, observações e sugestões desde que formuladas por escrito e dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mortágua, Rua Dr. João Lopes de Morais, 3450-153 Mortágua, podendo ser entregues nos Serviços Administrativos da Divisão de Administração Geral e Finanças ou remetidas pelo correio.

Mortágua, aos 14  de outubro de 2015 -  O Presidente da Câmara, Engº. José Júlio Henriques Norte

Download de documentos relacionados

 


 

Aviso - Prorrogação do Prazo de Participação Preventiva (até 14 de abril) - aviso no formato pdf

Periodo inicial de sugestões - de 2 a 23 de março de 2015.

  • Aviso - Periodo Inicial de Sugestões - pdf
  • Publicação em Diário da República - pdf
  • Plano de Pormenor - pdf
  • Planta de Implantação P1 - pdf ou dwf
  • Planta de Implantação P1a - pdf ou dwf
  • Aviso - Alteração do Plano de Pormenor da Ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira - pdf

 

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