MEDIDAS DE APOIO DE CARÁTER EXTRAORDINÁRIO

Considerando o surto do novo Coronavírus (COVID -19), declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como uma pandemia internacional, surgiram medidas de apoio de carácter extraordinário, temporário e transitório, destinados a trabalhadores e empregadores afectados pelo COVID -19.    

ALGUNS LINKS ÚTEIS:

Incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa

Incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa, de caráter excecional e temporário, a conceder pelo IEFP, IP, previsto Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, destinado aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19.

COVID-19: Perguntas e Respostas para Trabalhadores e Empregadores – FAQ

Legislação e Normativos

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março
  Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19.
  
  
• Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março
  Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19.
  
  Retificado pela Declaração de Retificação n.º 14/2020, de 28 de março
  Retifica o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, 1.º suplemento, de 26 de março de 2020.
  
  
• Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro
  Define os objetivos e os princípios da política de emprego e regula a conceção, a execução, o acompanhamento, a avaliação e o financiamento dos respetivos programas e medidas.
  
  
• Regulamento
  Regulamento do Incentivo Financeiro Extraordinário para apoio à Normalização da Atividade da Empresa, do IEFP.

(informação atualizada a 01/04/2020)

GABINETE DE INSERÇÃO PROFISSIONAL

O que é?

Trata-se de uma estrutura de apoio ao emprego que, em estreita cooperação com o Centro de Emprego e Formação Profissional de Coimbra, presta apoio a jovens e adultos desempregados para a definição ou desenvolvimento do seu percurso de inserção ou reinserção no mercado de trabalho.

O GIP de Mortágua resultou de uma candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Mortágua ao Instituto de Emprego e Formação Profissional e insere-se numa estratégia de intervenção mais próxima, localizada e rápida no mercado de emprego.

Quais as suas áreas de intervenção?

• Informação profissional para os jovens e adultos desempregados;

• Apoio à procura activa de emprego;

• Acompanhamento personalizado dos desempregados em fase de inserção ou reinserção profissional;

• Captação de ofertas junto de entidades empregadoras;

• Divulgação de ofertas de emprego e actividades de colocação;

• Encaminhamento para ofertas de qualificação;

• Divulgação e encaminhamento para medidas de apoio ao emprego, qualificação e empreendedorismo.

Onde está situado?

No Ninho de Empresas de Mortágua, na Rua da Gandarada, junto à Estrada Nacional 234.

Qual o horário de funcionamento?

O horário de atendimento é das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, nos dias úteis da semana.

Contatos:

Ninho de Empresas de Mortágua
Rua da Gandarada, nº 39
3450-133 Mortágua
Telefone: 231 927030
Fax: : 231 927049
E-mail: gip@cm-mortagua.pt

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