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Outubro 2021


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Gabinete de Apoio ao Emigrante

Páginas: 4/4

INÍCIOAVISOS E INFORMAÇÕESRECURSOSGAE - MORTÁGUA

APRESENTAÇÃO

O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) é uma estrutura de apoio aos emigrantes residentes ou não em Portugal, bem como aos seus familiares, mediante a celebração de um Protocolo de Colaboração entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e o Município de Mortágua. Este Gabinete presta um serviço gratuito aos munícipes que estejam ou tenham estado emigrados, aos que estão em vias de regresso, aos que residem ainda no país de acolhimento e aqueles que desejam emigrar, apoiando-os na resolução de diversos problemas.

QUAL A SUA UTILIDADE

Informar os emigrantes sobre os seus direitos; Contribuir para a resolução dos problemas apresentados; Apoiar os emigrantes no regresso e reinserção; Fomentar a inter-relação entre o Município e as Comunidades Portuguesas; Apoio aos processos de importação ou exportação das Empresas do concelho.

A QUEM SE DIRIGE

E um serviço que se dirige a todos os Emigrantes e Ex-emigrantes residentes ou não em Portugal:

  • Pré-reformado(a);
  • Reformado(a);
  • Inválido(a);
  • Luso-descendentes na situação de:
    • Equivalências e reconhecimento de cursos obtidos no estrangeiro;
    • Emprego;
    • Formação profissional;
    • Estágios;
    • Candidatura ao ensino superior.
Este serviço destina-se também a apoiar empresas importadoras ou exportadoras com sede no concelho.

ASSUNTOS A TRATAR

Declarações para:

  • Troca de carta de condução;
  • Ingresso no Ensino Superior;
  • Antecipação de exame de condução;
  • Efeitos bancários.

Segurança Social

  • Acompanhamento dos pedidos de pensões, tendo em conta a legislação de cada país nessa matéria.

Aconselhamento:

  • Imposto automóvel;
  • Dupla-tributação;
  • Registo civil e predial;
  • Divórcios, Sucessões;
  • Revisão de sentenças estrangeiras;
  • Vistos de entrada e saída do país.

Informações sobre:

  • Legalização de viaturas;
  • Equivalências e/ou reconhecimento de habilitações literárias;
  • Nacionalidade;
  • Orientação de recurso ao sistema Poupança-Emigrante e Fundos Estruturais;
  • Direitos/deveres para quem quer emigrar, identificação de isenções fiscais;
  • Apoio e orientação de emigrantes que pretendam criar empresas na região;
  • Acolhimento de portugueses regressados a Portugal em situações de doença ou outra forma de vulnerabilidade;
  • Articulação com outros organismos públicos e instituições, contribuindo para a resolução de assuntos vários.

CONTACTOS

GABINETE DE APOIO AO EMIGRANTE - MORTÁGUA
Rua Dr. João Lopes de Morais 3450-153 - Mortágua
Tlf: 231 927 460 | Fax: 231 927 46
email:gae@cm-mortagua.pt | url:www.cm-mortagua.pt

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