Outras Informações

Plano de prevenção de riscos de gestão de corrupção e infrações conexas:

 

Outras publicações:

Publicitação nos termos do n.º 3 do art.º 15º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro, da informação aludida na alínea a) e b) do n.º 1 do art.º 15º da mesma Lei. Declaração

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