Câmara prolonga medidas de apoio ao Comércio até ao final de 2021

Data: 2021-02-24
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua


A Câmara Municipal decidiu prolongar as medidas de apoio ao Comércio e à economia local com o objetivo de mitigar os efeitos negativos causados pela pandemia. Lembramos que no ano passado, a Câmara Municipal já tinha aprovado um conjunto de apoios que vigoraram desde março até ao final do ano, apesar da reabertura do comércio em meados de Maio. No entanto a situação pandémica agravou-se no país a partir de outubro e sucederam-se os Estados de Emergência que impuseram limitações aos horários de funcionamento do comércio e serviços, culminando em janeiro com medidas mais severas que obrigaram ao encerramento dos estabelecimentos comerciais em geral. Outros estabelecimentos, como a Restauração, viram a sua atividade reduzida ao serviço de take away. As medidas preventivas e restritivas, sendo necessárias, tiveram e continuam a ter um enorme impacto económico na vida das empresas e dos seus trabalhadores.

Perante os prejuízos acumulados ao longo do tempo da pandemia e o cenário de incerteza que vive o comércio local, não se sabendo ainda quando ocorrerá um desconfinamento parcial ou total, a Câmara Municipal decidiu prolongar as medidas de apoio que vigoraram no ano passado, aplicando-se a todo o ano de 2021 e com efeitos retroativos ao mês de janeiro.

Esse pacote de medidas inclui a isenção do pagamento de taxas relativas à instalação ou ampliação de esplanadas, e de licenças de publicidade (toldos); Isenção do pagamento de taxas relativas à utilização do espaço da Feira quinzenal de Vale de Açores; Isenção do pagamento de rendas de estabelecimentos comerciais/ serviços de edifícios propriedade do Município; e Isenção do pagamento de taxas relativas à utilização do Mercado Municipal (Bancas e Lojas).

Este conjunto de apoios representa uma perda de receitas do Município na ordem dos 65 mil euros, no entanto o presidente da Câmara refere que “vivemos tempos extraordinários que exigem medidas também extraordinárias e a prioridade neste momento é apoiar as pessoas, as famílias e as empresas que estão com dificuldades. Além das medidas agora aprovadas, a Câmara Municipal tem apoiado o setor da Restauração em particular, tendo criado uma página de facebook onde divulga o serviço de take away disponibilizado pelos restaurantes aderentes.  

Júlio Norte lembra que o comércio local teve uma quebra constante e significativa de volume de negócio e que há estabelecimentos que continuam ter despesas e encargos a suportar, apesar de estarem encerrados.

“O que queremos é que o Comércio e as Empresas recuperem o tão breve quanto possível e voltem a ser o que eram antes da pandemia, e estas medidas são um contributo para esse objetivo, na medida em que permitem pelo menos aliviar a situação financeira das empresas”, sublinha.

 









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