Município aprova Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (2021-2030)

Data: 2021-02-02
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua


O Executivo Municipal aprovou a proposta do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios a vigorar no período 2021 a 2030. A proposta foi também submetida à apreciação do Comissão Municipal de Defesa da Floresta, que emitiu parecer favorável.

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) do concelho de Mortágua incorpora os objetivos estratégicos decorrentes do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), em concordância com o respetivo Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF) e do Plano Distrital de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PDDFCI), conforme o previsto no Dec. Lei nº 124/2006, de 28 de junho.

O PMDFCI do concelho de Mortágua constitui um instrumento de planeamento que define a implementação de medidas preventivas que visam diminuir o risco de incêndio, o número de ocorrências e a extensão de áreas ardidas, prevendo ainda os níveis de atuação e de responsabilidade dos vários agentes (públicos e privados) com competências na defesa da floresta, além da recuperação e reabilitação das áreas afetadas pelos incêndios. A sua elaboração integrou um Diagnóstico, que carateriza o território e as condições de ocorrência do fenómeno dos incêndios rurais, e um Plano de Ação que operacionaliza as intervenções a executar, os recursos e intervenientes a mobilizar, em cada nível de atuação.  

Os objetivos e metas definidos para o concelho estão articulados com os cinco Eixos Estratégicos definidos no Plano Nacional de Defesa da Floresta, a saber: 1º Eixo Estratégico: aumento da resiliência do território aos incêndios rurais; 2º Eixo Estratégico: redução da incidência dos incêndios; 3º Eixo Estratégico: melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios; 4º Eixo Estratégico: recuperar e reabilitar os ecossistemas; 5º Eixo Estratégico: adoção de uma estrutura orgânica funcional e eficaz.

A implementação do PMDFCI do concelho de Mortágua apresenta uma estimativa orçamental de 19,5 milhões de euros, a distribuir pelo horizonte temporal de 10 anos, sendo que a grande fatia do investimento está centrada no aumento da resiliência do território aos incêndios.

Este é um Plano de carácter dinâmico e adaptado à realidade local, de forma a efetivar as alterações necessárias que maximizem a defesa da floresta contra incêndios.

O processo de aprovação do PMDFCI vai passar por várias fases. Após a aprovação da proposta pela Câmara Municipal e a emissão do parecer prévio da Comissão Municipal da Defesa da Floresta (fases já realizadas), o Plano vai ser enviado ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para que esta entidade emita um parecer vinculativo. Terá que ser ainda ratificado pela Assembleia Municipal, concluindo-se com a publicação do PMDFCI em Diário da República.  

O presidente da Câmara Municipal, Júlio Norte, refere que este Plano serve de base e orientação à estratégia de defesa da floresta do concelho nos próximos 10 anos, tendo como objetivos fulcrais “reduzir o número de ocorrências de incêndios e principalmente reduzir a área ardida”. As ações de vigilância (móvel e fixa), deteção precoce e combate rápido aos incêndios, mantém-se como cruciais na estratégia de defesa da floresta, além da manutenção da rede viária florestal e rede de pontos de água.

Nos últimos três anos, o Município reforçou a rede de pontos de água com a construção de 6 novos pontos (2 na freguesia de Espinho, 1 na freguesia da Marmeleira e 3 na freguesia do Sobral), tendo ainda procedido à beneficiação/ reabilitação de dezenas de outros.

Tem vindo a executar a limpeza das faixas de gestão de combustíveis que são da responsabilidade do Município, com recurso à sua equipa de sapadores florestais e à contratação externa (empresas locais). Este ano vai ser criada uma segunda equipa de sapadores florestais, estando o procedimento de concurso já a decorrer.

Refira-se ainda que o concelho de Mortágua, através de um projeto da CIM-Região de Coimbra, irá ficar dotado com um sistema de videovigilância que permitirá visionar um grande espetro da mancha florestal, sendo um valioso meio tecnológico de apoio na deteção, no acompanhamento da dinâmica dos incêndios e na definição do combate mais eficaz.

A defesa da floresta é indissociável da defesa das populações, daí a importância da limpeza das faixas de gestão de combustíveis, da criação de cinturas de proteção junto dos aglomerados situados em áreas florestais, bem como das populações estarem melhor informadas e preparadas em caso de incêndio, fazendo a sua autoproteção.

Júlio Norte lembra que a economia de Mortágua assenta fortemente na fileira florestal, gera riqueza e emprego, e constitui uma fonte de sustento para muitas famílias. “Ao defender a nossa floresta estamos também a proteger e a criar postos de trabalho, a apoiar pessoas e famílias, e a combater a desertificação das nossas aldeias”. Além do valor ambiental e social, salienta o contributo da floresta de Mortágua para a economia local e nacional, “através das exportações, da indústria da pasta de papel, da produção de energia de fonte renovável”.









Este artigo veio de www.cm-mortagua.pt
https://www.cm-mortagua.pt