Município de Mortágua assinou protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Descriminação

Data: 2019-06-07
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua


O Município de Mortágua celebrou o Protocolo da nova geração de Cooperação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG). O protocolo foi assinado no passado dia 5, pelo Presidente da Câmara Municipal de Mortágua, Júlio Norte, na presença da Secretária de Estado para a Igualdade, Dra. Rosa Monteiro.

Mortágua foi um dos quinze Municípios da CIM-Região de Coimbra que aderiu ao protocolo, o qual visa a promoção, execução, monitorização e avaliação da implementação de medidas e ações que concorram para a territorialização daquela estratégia a nível local.

Este protocolo reforça o compromisso mútuo e estabelece linhas orientadoras seguras no percurso dos municípios, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – Portugal Mais Igual (ENIND), e pretende contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre mulheres e homens, não discriminação e não-violência, junto das populações.

A nova geração de protocolos prevê intervenção em três grandes áreas: promoção da igualdade entre mulheres e homens; prevenção e combate todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica, incluindo a violência no namoro; prevenção e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.

No sentido de garantir efetividade e impacto, os novos protocolos preveem a designação de dois/duas conselheiros/as para a igualdade, um externo e um interno, bem como a criação de uma Equipa para a Igualdade na Vida Local que tem como principal competência garantir a coordenação, implementação e avaliação das medidas dos protocolos, que têm um período de vigência de três anos.

 









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