Incentivo à Natalidade e Apoio à Família. Câmara Municipal prorrogou vigência até ao final de 2021.

Data: 2018-01-26
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua


A Câmara Municipal aprovou prorrogar, até ao final de 2021, a medida de “Incentivo à Natalidade e Apoio à Família”, que esteve em vigor nos últimos quatros anos. Nos termos do Regulamento Municipal, a medida terminava a sua vigência no final do ano passado, coincidindo também com o final de um mandato autárquico (4 anos), tendo sido agora aprovada a alteração ao artº2, nº1, permitindo dar continuidade à mesma.

Esta foi a única alteração introduzida no Regulamento, mantendo-se todas as restantes normas, relativamente a direitos e obrigações dos requerentes do apoio.

O incentivo tem o valor pecuniário global de 2000 euros, dividido em duas prestações, de 1000 euros cada, sendo a primeira atribuída após o nascimento da criança, e a segunda após completar um ano de vida.

Relativamente à primeira prestação, metade do valor (500 euros) é pago em dinheiro (via transferência para conta bancária) e a outra metade a título de compensação de despesas em bens e serviços realizadas pelos progenitores e relacionadas com o desenvolvimento da criança, e desde que as despesas sejam efetuadas no comércio local. Estão abrangidas as despesas realizadas até aos 24 meses após o nascimento.

O Presidente da Câmara Municipal, Júlio Norte, refere que o balanço da aplicação do programa foi muito positivo e teve uma excelente adesão pelas famílias, o que significa que se trata de uma medida que corresponde aos interesses e expetativas das famílias.

“É um incentivo atribuído a todas as famílias que o requeiram, independentemente da situação económica do agregado. Por essa razão é que estamos perante um incentivo e não um apoio social, o principal requisito para receber o incentivo é que os progenitores sejam residentes na área do concelho e a criança seja registada no concelho”, explica.

Júlio Norte destaca ainda o facto de uma parte do apoio destinar-se a pagar despesas de bens e serviços com a criança, na condição de serem efetuadas no comércio local: “consegue-se um duplo efeito, que é apoiar a natalidade e ao mesmo tempo o comércio do concelho.”

E enumera outras medidas do Município, como a redução do IMI até 20% para as famílias com filhos, os apoios concedidos na área da Educação e da Ação Social, que no seu todo pretendem criar um contexto favorável à estabilidade socioeconómica e crescimento das famílias.

Mais de 290 mil euros de apoio concedido às famílias

Desde que entrou em vigor o “Programa Municipal de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família”, em 1 de janeiro de 2014, deram entrada nos serviços da Câmara Municipal 195 processos de candidatura para efeito de atribuição daquele incentivo, dos quais 188 foram deferidos e 1 encontra-se em fase de análise. Houve 6 que foram indeferidos pelo facto de não cumprirem as condições de atribuição previstas no respetivo Regulamento.

Estas candidaturas aprovadas representaram um apoio concedido às famílias no valor total de 290.629,26 euros.

 

 









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