Educação. Município comparticipa, na totalidade, Fichas de Atividades, Refeições e Transportes Escolares, e apoia na aquisição de material escolar

Data: 2017-08-31
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua


O Município de Mortágua vai comparticipar, na totalidade, a aquisição das Fichas de Atividades que complementam os manuais escolares, para todos os alunos do 1ºCiclo do Ensino Básico.

A comparticipação é atribuída sob a condição das Fichas de Atividades serem adquiridas em estabelecimentos comerciais do concelho e mediante a apresentação de cópia da fatura. Pretende-se, desta forma, também apoiar o Comércio Local.

Relativamente aos manuais escolares, a partir deste ano letivo é o Orçamento do Ministério da Educação que assegura o fornecimento gratuito dos manuais escolares a todos os alunos do 1ºCEB, alargando a medida que no ano anterior vigorou apenas para o 1º ano.

“Até ao presente ano letivo era o Município de Mortágua que suportava os encargos com os manuais e as fichas de atividades. A partir deste ano letivo é o Ministério da Educação que paga os manuais escolares, é uma decisão que saudamos, mas ficam de fora as fichas de atividades. Por razões lógicas, o Município decidiu manter a comparticipação das fichas, permitindo às famílias continuar a usufruir de um benefício que já tinham adquirido”, justifica o Presidente da Câmara Municipal, Júlio Norte.

Além da comparticipação das Fichas de Atividades, o Município vai atribuir um apoio para aquisição de material escolar, no âmbito da Ação Social Escolar, cujo valor varia em função do escalão de Abono de Família do aluno. Esses valores são de 20 euros para os alunos do 1º escalão, 15 euros para os do 2º escalão e 10 euros para os alunos que se encontrem noutras situações.

Mantem-se a gratuitidade das refeições e transportes escolares para todas as crianças que frequentam o 1º Ciclo do Ensino básico e o Ensino Pré-Primário.

Além destas medidas de apoio à família, o Município irá continuar a assegurar as Atividades de Enriquecimento Curricular: Expressão Musical e Atividade Física e Desportiva para todos os anos do 1º CEB e Inglês para os 1º e 2º anos. O ensino do Inglês no 3º e 4º ano, desde o ano letivo 2015-2016, passou a ser disciplina curricular obrigatória, sendo da responsabilidade do Ministério da Educação.

O Presidente da Câmara refere que investir na Educação é o melhor investimento que o Município pode fazer. “Investir na Educação é investir no futuro, é semear para colher, porque o que fizermos hoje vai ter repercussões no futuro. O Município de Mortágua possui felizmente uma situação financeira sólida e sustentável que lhe permite aplicar e manter estas medidas na área da Educação e do apoio às famílias, ao mesmo tempo reduzir os impostos municipais, nomeadamente o IMI, o IRS, e sem comprometer outras áreas estratégicas de investimento, como o desenvolvimento económico, sendo disso exemplo a ampliação que estamos a fazer do Parque Industrial”.

 









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