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Índice > Educação 



Município mantém refeições escolares gratuitas e paga na totalidade manuais escolares do 1ºCiclo

2012-08-27
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

O Município de Mortágua vai manter no ano letivo 2012-2013 a gratuitidade do Serviço de Refeição Escolar. A medida abrange as 255 crianças que estão matriculadas no 1º Ciclo do Ensino Básico, bem como todas as crianças matriculadas no Ensino Pré-Escolar.

Além deste apoio, o Município vai pagar na totalidade a aquisição de manuais escolares do 1ºCiclo do Ensino Básico. O valor suportado pelo Município corresponde às despesas com a aquisição dos manuais por cada aluno, sendo de 23,67€ para o 1ºano, 25,62€ para o 2º ano, 28,33€ para o 3º ano e 31,27€ para o 4º ano.
Para aceder a este apoio, basta ao encarregado de educação preencher um requerimento e apresentar cópia das faturas dos manuais em nome do respetivo educando.

O Município vai ainda atribuir um auxilio para aquisição de material escolar, em função do escalão do Abono de Família, sendo de 20 euros para o 1º escalão, 15 euros para o 2ºescalão e 10 euros para os restantes alunos que se encontrem noutras situações. No caso dos alunos colocados no 1º e 2º escalão, o valor atribuído pelo Município está até acima do valor previsto na própria Portaria do Governo para os apoios no âmbito da ação social escolar, que é de 13 euros.

O conjunto destes apoios sócio-educativos representa, no ano letivo 2012-2013, um investimento municipal superior a 150.000 euros.

O Município considerou sempre a educação das crianças e jovens como a primeira prioridade e fator decisivo na estratégia de desenvolvimento social e económico do concelho. O que se tem traduzido ao longo dos anos num forte investimento nos equipamentos educativos mas também no investimento nas atividades escolares e extraescolares das crianças e jovens, nomeadamente através de projetos de promoção do sucesso escolar, orientação escolar e apoio psicossocial.
Nos últimos anos a taxa de abandono escolar tem sido, consecutivamente, de 0%.

Teve também sempre nas suas políticas sociais uma grande preocupação no apoio às famílias com crianças e jovens em idade escolar, que se intensificaram nestes últimos anos, face à crise económica que o país vive e donde resultam cada vez maiores dificuldades para suportarem despesas indispensáveis e inadiáveis como são as da educação dos seus filhos.

Este apoio reforçado às famílias só é possível, diga-se, porque o Município goza de uma situação financeira sólida, em resultado de uma gestão muito rigorosa e prudente feita ao longo dos anos, que lhe permite ter uma almofada financeira e direcionar mais apoio para as famílias, ajudando a aliviar os orçamentos familiares, cada vez mais apertados. O Município terminou a execução financeira de 2011 com um saldo positivo de gerência de cerca de 5 milhões de euros e com toda a despesa paga a fornecedores e empreiteiros.

Apesar dos tempos atuais serem também difíceis para os municípios, devido aos cortes nas transferências financeiras do Orçamento de Estado e à quebra de receitas municipais, nomeadamente dos impostos locais que estão ligados à atividade económica, que obrigam a uma significativa contenção na despesa, sublinha o Presidente da Câmara, Afonso Abrantes, “isso não pode pôr em causa o essencial das políticas sociais, porque para nós as pessoas sempre estiveram em primeiro lugar”.

O Presidente da Câmara considera que este é um dos instrumentos que o Município pode lançar mão para apoiar as famílias e atenuar os efeitos nefastos da crise. E deixa o alerta: “Uma grande parte das famílias portuguesas vive uma situação angustiante, já não suporta mais impostos, subidas de preços, e começam a privar-se de bens essenciais. Há um limite à austeridade e aos sacrifícios pedidos, esse limite é a dignidade das pessoas”.

E adianta que no próximo mês de setembro irá levar propostas à Câmara e à Assembleia Municipal no sentido de uma redução dos impostos locais. “É outro dos instrumentos que temos utilizado para apoiar as famílias e alavancar a economia local, mesmo perdendo alguma receita municipal”.

Ver Edital e Requerimento (formato pdf)




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