Bem vindo ao ao www.cm-mortagua.pt

 Menu

 


 Agenda Municipal

 

Edição de
Outubro 2021


Versão em PDF


Acompanhe o Município
de Mortágua no Facebook

 


 

Conheça as novidades do Mercado Municipal



 Newsletter
Deseja receber notícias de Mortágua no seu endereço de e-mail?

Subscreva a nossa newsletter.

Clique aqui para se inscrever.


Notícia
Índice >  



Mortágua comemorou Dia do Município

2012-05-21
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Mortágua comemorou no passado dia 17 de Maio o Dia do Município. Como tem sido tradição neste dia simbólico, a data foi assinalada com vários atos solenes e iniciativas que dignificaram e perpetuaram este dia especial para o concelho e para as gentes de Mortágua.
Este ano e pela primeira vez, o palco da comemoração foi o Centro Educativo, que foi inaugurado precisamente neste Dia do Município.
À semelhança de anos anteriores, o ponto alto da comemoração foi a Sessão Solene, na qual usaram da palavra o Presidente da Assembleia Municipal, Presidente da Câmara Municipal, bem como o Diretor do Agrupamento de Escolas de Mortágua.
Para além das centenas de pessoas que se encontravam na assistência, enchendo por completo a sala habitualmente utilizada como refeitório das crianças, estavam ainda as Associações Locais representadas com os seus estandartes.

Sessão Solene Comemorativa

O Diretor do Agrupamento de Escolas de Mortágua, Rui Parada da Costa, na qualidade de anfitrião do evento, lembrou que “faz hoje um ano que estas portas se abriram aos mortaguenses para visitarem este equipamento (Centro Educativo), tendo sido visível a estupefação de alguns, a satisfação de muitos e a alegria e orgulho de todos, perante as magníficas condições destas instalações, perante uma nova era para a educação das crianças de Mortágua”. E considerou que esta obra é fruto do sonho, determinação e empenho que o Presidente da Câmara, pessoalmente, colocou para que a obra nascesse, realçando o papel e os contributos que deu para a educação neste Concelho.

O Presidente da Assembleia Municipal, Acácio da Fonseca Fernandes, referiu-se ao espartilho dos constrangimentos financeiros por parte do Estado ao Poder Local e à necessidade de medidas concretas e urgentes que relancem a economia e diminuam o flagelo do desemprego. E criticou o Estado por ter dois pesos e duas medidas, cortando nos subsídios de Natal e de Férias, nos apoios sociais, mas continuando a pagar salários monstruosos aos gestores das empresas públicas ou participadas pelo Estado.
O Presidente da Assembleia Municipal enalteceu as pessoas, empresas e associações distinguidas neste Dia do Município e evocou os nomes de Afonso Abrantes e de Bráulio Afonso de Sousa, para dizer que “ficarão indelevelmente marcados como os dois maiores autarcas que o concelho de Mortágua teve após o 25 de Abril de 1974 e a quem muito os mortaguenses devem”

Na sua intervenção o Presidente da Câmara referiu-se à situação económica-financeira do País e aos ataques que estão a ser feitos ao Estado Social que apontam para um retrocedimento de um ponto de vista civilizacional, nos direitos fundamentais e nos pilares vitais em que assenta o nosso Estado Social. “Existem direitos inalienáveis que fazem parte da nossa matriz constitucional e levaram décadas a conquistar e que estão em e perigo”, avisou.
O Presidente da Câmara criticou a legislação que está a ser produzida pelo Governo e em preparação, que põe em causa a autonomia administrativa e financeira do Poder Local, “que é um direito constitucionalmente consagrado“. E citou os exemplos da chamada lei dos compromissos, “resumindo a gestão municipal à gestão de tesouraria e os eleitos locais a adjuntos de tesoureiros”, a lei da extinção de freguesias, “feita a régua e a esquadro”, baseada em critérios puramente numéricos, que vai colocar em causa a prestação do serviço público e de proximidade às populações. A este propósito deixou claro que o Município estará solidário com as populações e os autarcas de freguesia do concelho.
Referiu ainda outros dois exemplos, a revisão da lei eleitoral das autarquias locais, que vai diminuir a democraticidade interna nos órgãos municipais, e a redução cega do número de trabalhadores nas autarquias.

O Presidente da Câmara referiu-se ao garrote e à asfixia financeira que o Governo Central está a impor aos municípios, com os cortes nas transferências do Orçamento de Estado e a diminuição drástica das receitas municipais, em consequência das suas políticas de austeridade.
E adiantou que o Governo prepara-se para ficar com 5% do IMI de 2011 e 2012 de cada município, com o argumento de que é para suportar os custos da avaliação dos prédios. Além disso, o Governo decidiu suspender os programas do QREN, que permitiam o financiamento de investimentos municipais.
O Presidente da Câmara lembrou que grande parte das políticas sociais, na educação, protecção da infância, apoio aos idosos e aos deficientes, na habitação, é municipal. E que são os municípios que tem suprido muitas insuficiências e deficiências da administração central, quantas vezes ultrapassando as suas competências próprias. “As autarquias têm sido o verdadeiro Ministério da Solidariedade Social”, afirmou.
Estas considerações, vincou, não são motivadas por quaisquer posições político-partidárias, mas são partilhadas pela maioria dos autarcas, dos vários quadrantes: “São fruto da sensibilidade de alguém que viveu de perto o Poder Local nestes 36 anos e que não gostaria de assistir ao retrocesso do modelo que foi construído, que carecendo de ser actualizado e em alguns aspetos melhorado, transformou por completo a face do País”.

E frisou que o Município tem procurado, na medida do possível, atenuar as medidas gravosas feitas pelo Governo, de forma cega e injusta, que afectam em especial a classe média baixa. E garantiu que o Município não irá alterar as suas políticas sociais: “Faz parte do nosso código genético colocar as pessoas no centro das políticas que aplicamos, por isso optaremos sempre por reduzir o que for possível no betão e alcatrão, para privilegiar o investimento nas pessoas”. E deixou claro que as dificuldades financeiras nunca podem pôr em causa bens essenciais como o pão, a educação e a saúde.
Em contraciclo à situação de crise, o Município investiu entre 2009-2011, 14, 4 milhões de euros, dos quais mais de 10 milhões foram na Educação; não aumentou a carga fiscal dos impostos locais; manteve taxas reduzidas de IMI e Derrama; manteve isenções de taxas e preços para jovens, famílias, empresas e pessoas singulares com comprovada insuficiência económica; devolveu aos contribuintes metade da receita municipal do IRS; manteve apoios sociais na área da educação e juventude; continuou a apoiar investimentos em equipamentos sociais, dando como exemplo o apoio à ampliação do Lar do Centro Social Balmar, às obras de requalificação do Quartel dos Bombeiros e à construção do Lar Residencial e Centro de Actividades Ocupacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência da Santa Casa da Misericórdia.

O Presidente da Câmara deixou ainda uma nota de preocupação com o que está a passar-se com o Centro de Saúde, face à saída contínua de médicos e a falta de qualquer resposta por parte da Administração Regional de Saúde, temendo que possa estar em causa, a curto prazo, o funcionamento normal do Centro de Saúde. E disse que o problema só não é mais grave ainda porque tem havido uma grande generosidade dos médicos locais.


No final da sua intervenção, o Presidente da Câmara afirmou que “os tempos difíceis que vivemos e temos pela frente são um desafio à nossa perseverança, resistência e criatividade”. Mas vincou: “Responderemos às dificuldades com trabalho, dedicação e determinação nos objectivos”.

Após a Sessão Solene procedeu-se à inauguração do Centro Educativo e Creche (ver notícia em separado) e a uma demonstração das Actividades de Enriquecimento Curricular com a participação das crianças do Pré-Escolar e 1ºCiclo. As crianças cantaram temas em português e inglês e brilharam com a sua alegria e desenvoltura em palco. Todos os presentes sentiram uma emoção especial por aquele momento, que faz acreditar que haverá um futuro melhor para as nossas crianças.



Direitos de autor reservados
ImprimirImprimir

  Outras notícias
Presidente da Câmara eleito traçou objetivos do programa de governação para os próximos 4 anos: “Fazer mais pelas Pessoas” e construir uma “Melhor Mortágua”.2021-10-19
Bruno Sancho vence em casa e sagra-se novo Campeão Nacional de Maratona XCM, categoria Elites.2021-10-18
Ricardo Pardal tomou posse como presidente da Câmara para o mandato 2021-20252021-10-18
Marcos Históricos. Praça do Município acolheu o espetáculo “A Encruzilhada do Bussaco”. 2021-10-12
Mortágua foi palco do espetáculo comunitário “O Caldo – Contar de Ouvido”2021-10-06
Receção aos alunos da Academia Saber+. Ano letivo arrancou com cerca de 70 alunos já inscritos.2021-10-04
Passeio Noturno Encenado – “Marcos Históricos - A encruzilhada do Bussaco”2021-09-29
Joaquim Silva e Pedro Pinto foram bronze no Campeonato Nacional de Rampa 2021-09-13
Mortágua tem 4º mural evocativo das Invasões Francesas. Trabalho é da autoria da artista mortaguense Rute Gonzalez. 2021-09-08
Joaquim Silva, da equipaTavfer-Measindot-Mortágua, venceu 1ª Etapa e é Camisola Amarela do GP Jornal de Notícias 2021-09-01


Início | Município | Notícias | Eventos | Turismo | Contactos | Mapa do Site | Política de Privacidade