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Câmara Municipal aprovou Contas de 2011

2012-04-24

A Câmara Municipal aprovou, no passado dia 18, as Contas do Município relativas ao ano de 2011. Os Documentos de Prestação de Contas traduzem a gestão financeira e a atividade municipal desenvolvida ao longo do ano.
Daquele relatório ressalta que a receita total realizada foi de 13.230.724 euros, representando uma taxa de execução de 90,13% em relação ao que estava orçado. Houve uma diminuição de cerca de 1.700 mil euros relativamente a 2010, que se fica a dever, por um lado, ao corte de transferências do Orçamento de Estado para o Município na ordem dos 500 mil euros, à diminuição das receitas dos impostos diretos locais por causa do contexto de recessão económica do País e ao facto do Município ter prescindido, mais uma vez, de alguma receita a favor do apoio às famílias e às empresas. “No contexto atual achamos que é preferível ter menos receita e apoiar as famílias, porque as pessoas são o principio e o fim último da gestão municipal. Tivemos naturalmente que fazer um trabalho em termos de redefinição de prioridades, adaptação e flexibilização face ao contexto vigente, no sentido de procurar fazer mais com menos, de rentabilizar e otimizar os recursos disponíveis, sem pôr em causa o essencial das políticas sociais”, explica o Presidente da Câmara, Afonso Abrantes.

Entre as receitas municipais que registaram maior quebra estão a Derrama (que incide sobre o lucro tributável das empresas) e o IMT (Imposto Municipal Sobre as Transações Onerosas de Imóveis), o que mostra bem o impacto da recessão e da austeridade no negócio das empresas e no setor da Construção e Imobiliário, respetivamente.

Obra do Centro Educativo está totalmente paga

A despesa total realizada foi de 8.316.327 euros, representando um decréscimo de 32% em relação ao ano anterior.
Este nível de despesa está mais próximo do orçamento real do Município, depois de nos orçamentos de 2009 e 2010 se ter cifrado na ordem dos 13 e 12 milhões de euros, respetivamente, o que teve a ver com a realização de obras de maior dimensão e volume financeiro, como foram os casos da construção do Centro Educativo e a requalificação da EB2.3, que no seu conjunto representaram um investimento superior a 10 milhões de euros e tiveram impacto sobretudo nos Orçamentos de 2009 e 2010.
E salienta: “A obra do Centro Educativo encontra-se totalmente paga. Devemos ser dos poucos municípios do País que construímos um Centro Educativo único e conseguimos chegar ao final da obra com ela integralmente paga”, refere o Presidente da Câmara, que adianta ainda: “Ao longo destas duas décadas lançámos, executámos e colocámos em funcionamento os equipamentos e infraestruturas indispensáveis à qualidade de vida da população. Atualmente a gestão municipal está cada vez mais centrada na conservação, manutenção e requalificação dos equipamentos e infraestruturas existentes, o que já começámos a fazer.
Em termos de grandes investimentos financeiros, resta-nos agora a ampliação do Parque Industrial, que é um investimento prioritário e estratégico no plano de desenvolvimento do concelho”.


Otimização de meios para reduzir custos

Além disso, continuou-se a implementar a racionalização e otimização dos meios humanos, instalações e equipamentos municipais, que se traduziu na redução das despesas com pessoal, menos 224.000 euros (-7.63%), consumos correntes e aquisição de bens e serviços. Apesar dessa redução de consumos, algumas das despesas tiveram um ligeiro acréscimo em consequência dos aumentos dos preços no consumidor, como aconteceu com os Combustíveis, Gás, Eletricidade.
Tem sido preocupação do Município salvaguardar a prestação dos serviços à população, manter e reforçar as políticas sociais de apoio às famílias, aos jovens casais e setores mais frágeis da população, tendo em consideração o agravamento da recessão económica do País e a necessidade de proteger, em particular, as pessoas e as famílias que estão a passar maiores dificuldades.

Saldo positivo de cerca de 5 milhões de euros

Entre a receita corrente e a despesa corrente houve um superavit (saldo positivo) de cerca de 1 milhão de euros, que poderá ser utilizado em investimento no ano corrente. No final da gerência de 2011 registou-se um saldo positivo de cerca de 5 milhões de euros, que além de constituir uma “almofada” financeira, pode ajudar a alavancar o investimento municipal.

Relativamente ao investimento por setores, os que tiveram maior expressão foram o Saneamento e Salubridade (redes e sistemas de tratamento de esgotos, abastecimento de água, recolha de resíduos sólidos urbanos, entre outros), com 621.216,83 euros; a Educação e Juventude com cerca de 1,5 milhões de euros; Habitação e Urbanização com 434.403 euros; Desporto, Cultura e Tempos Livres com 260 mil euros.

O Município continua a evidenciar uma situação financeira sólida, que se traduziu no escrupuloso cumprimento dos seus compromissos financeiros e num prazo médio de pagamento aos fornecedores que foi de 13 dias, o que também é importante para as empresas e para a economia local. O Município continua a manter elevada capacidade de recurso ao crédito, se assim o entender, mesmo com os novos limites impostos pelo Governo aos municípios.

Rigor, exigência e responsabilidade

Segundo o Presidente da Câmara, o relatório de Contas de 2011 confirma a regra: “O Município de Mortágua tem sido um exemplo de rigor, exigência e responsabilidade na gestão dos dinheiros públicos. Terminou o ano com um saldo de gerência de cerca de 5 milhões de euros e com zero euros de dívidas a fornecedores e empreiteiros.
Devíamos até ser premiados pelo governo e não penalizados, como está a acontecer com os cortes nas transferências, pagando o justo pelo pecador, porque nós não contribuímos para o défice excessivo do Estado”.



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