Devido ao aumento da taxa do IVA na electricidade de 6% para 23%

O Município aprovou no passado dia 7, em reunião de Câmara, a proposta de redução no consumo de iluminação pública, tendo como finalidade a correspondente redução da factura energética paga. Esta decisão do Município prende-se fundamentalmente com a subida da taxa do IVA na electricidade de 6% para 23%, que irá agravar significativamente a despesa corrente do Município, havendo necessidade de compensar esse aumento. Não podendo ser feita essa compensação pelo lado da receita, a solução encontrada foi aquela que outros municípios já tomaram, ou seja, a redução no consumo.

“Esta subida da taxa do IVA significa um aumento brutal nos custos da electricidade para o Município de Mortágua e para todos os municípios portugueses, que não têm qualquer possibilidade de reagir, porque é matéria da exclusiva responsabilidade do Governo, que determinou esse aumento”, explica o Presidente da Câmara, que considera tal aumento “desproporcionado e injusto” na conjuntura actual, quer para os municípios, quer para as empresas, quer para as famílias.
Além do aumento do IVA na electricidade há outros factores a considerar, como os cortes nas transferências do Orçamento de Estado, a diminuição de várias receitas municipais em resultado da contracção económica generalizada, que estão a asfixiar financeiramente os municípios, ficando estes sem capacidade de investir e apoiar a criação de emprego, que é aquilo que o País mais precisa neste momento.

Os cortes na iluminação pública, no entanto, não vão ser cegos, antes procedeu-se a uma análise exaustiva das actuais redes de iluminação pública na área do concelho no sentido de verificar quais os cortes que podiam ser feitos, tendo como principio base a boa gestão dos consumos de energia eléctrica do município mas sem pôr em causa a segurança de pessoas e bens.

As medidas a implementar incluem a instalação de relógios astronómicos em todos os Postos de Transformação, medida esta já aplicada em 23 PT e com resultados visíveis na última factura de Iluminação Pública, e que consiste em automaticamente desligar a IP 1 hora e 30 minutos antes do nascer do Sol e ligar ½ hora após o pôr do Sol, permitindo uma redução superior a 10% em cada PT.
Vai também proceder-se à desligação de todas as luminárias que se encontrem fora dos aglomerados urbanos e que se considerem como desperdício energético, bem como à desligação de todas as luminárias que se encontrem dentro dos aglomerados populacionais, mas em zonas sem habitações ou sem circulação normal de pessoas, tendo o cuidado de manter a visibilidade entre luminárias.

Serão salvaguardadas as zonas consideradas como fundamentais para a segurança das pessoas e bens. O Município estará ainda atento a situações excepcionais e às preocupações manifestadas pelas populações.

A medida abrange toda a área do concelho e entrará em vigor no início do próximo ano.