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Município quer reabilitação da Barragem do Lapão inscrita no Orçamento de Estado

2011-11-17
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Presidente da Câmara enviou carta a deputados do distrito

O Presidente da Câmara Municipal enviou ofícios aos deputados eleitos pelo Círculo de Viseu, dos vários partidos políticos (ver ofícios reproduzidos em baixo), alertando para a situação em que se encontra a Barragem do Lapão e manifestando a sua preocupação pelo facto do Orçamento de Estado para 2012 não contemplar qualquer verba para a reabilitação da barragem, chamando a sua atenção sobretudo para as implicações dessa decisão do Governo ao nível da segurança das populações.

No PIDDAC (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central), do anterior Governo, estava inscrita uma verba de 4.052.395 euros para 2012 e 660.805 euros para 2013, destinada à empreitada de reabilitação da Barragem do Lapão.

“Ainda que não seja uma obra da responsabilidade municipal (a dona da obra é o Ministério da Agricultura), é uma infraestrutura que está situada no nosso território e são as nossas populações que correm riscos caso voltem a ocorrer chuvadas muito fortes como aquelas que se verificaram em 2003. Por isso, decidi alertar os deputados para a necessidade de a obra continuar a estar inscrita”, refere o Presidente da Câmara.

Afonso Abrantes lembra que há vários documentos oficiais a referir a perigosidade da situação em que se encontra a barragem. Por outro lado, lembra ainda que foi investido muito dinheiro na barragem e que nunca foi explorada, quando devia estar a servir o desenvolvimento agrícola e o apoio aos agricultores.

O Presidente da Câmara assegura que vai continuar a lutar, se for preciso em instâncias internacionais, para que este processo tenha uma resolução definitiva, e fica a aguardar que o Governo se pronuncie sobre se vai ou não avançar, conforme estava antes previsto, para a execução da obra.

Preocupação face ao futuro da Barragem do Lapão
Deputados do PS pelo Círculo de Viseu
questionaram o Governo


Até à data apenas o Partido Socialista deu uma resposta, tendo os deputados Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, eleitos pelo Círculo de Viseu, questionado no dia 9 de Novembro o Governo sobre a Barragem do Lapão.
Os deputados do PS referem que “a barragem do Lapão carece de urgentes obras de reabilitação e de reforço da segurança para entrar em exploração e poder, assim, cumprir os objectivos que estiveram na sua origem” e que “manter a situação actual significa um risco permanentemente latente para pessoas e bens de todo o vale a jusante, o que obriga a uma vigilância apertada, por parte das autoridades de protecção civil, nos períodos de forte precipitação face à possibilidade de o canal provisório de escoamento vir a ser obstruído”.

Lembram que “o governo anterior tinha previsto verbas em PIDDAC, plurianuais, com o objectivo de efectuar as obras em causa e poder devolver as funcionalidades a esta barragem integrada no aproveitamento hidroagrícola de Mortágua, que prevê beneficiar 495 hectares de planícies aluviais e de terraços que marginam as ribeiras respectivas” e “que houve, na anterior legislatura, várias visitas de deputados, de todos os grupos parlamentares, ao local tendo, todos eles, alguns que agora sustentam o governo, produzido declarações inequívocas quanto à necessidade de executar tais obras, que, afinal, o governo anterior já tinha programado plurianualmente”.

Neste contexto e face ao facto de não se vislumbrar no OE 2012 nenhum sinal quanto à opção de execução desta obra, os signatários solicitam ao Governo nos termos constitucionais e regimentais, através da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, resposta para as seguintes questões:
1. É do conhecimento do Ministério da Agricultura a situação supra descrita, nomeadamente, no que concerne ao perigo para a segurança de pessoas e bens a jusante da barragem do Lapão?
2. Qual a estratégia que o actual governo tem para a resolução deste problema nas vertentes agrícola e de segurança, tendo em conta que no OE 2012 não se encontra nenhuma alusão, pelo menos explícita, quanto à execução desta obra?

  • Carta dirigida aos Deputados do PS Eleitos pelo Círculo de Viseu

  • Carta dirigida aos Deputados do PPD-PSD Eleitos pelo Círculo de Viseu

  • Carta dirigida ao Deputado do CDS-PP Eleito pelo Círculo de Viseu




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