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Assembleia Municipal aprovou Documentos de Prestação de Contas do ano de 2010

2011-05-03
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

A Assembleia Municipal de Mortágua, reunida no passado dia 29, aprovou os Documentos de Prestação de Contas referente ao ano de 2010. Estes documentos reflectem a gestão financeira e a actividade municipal desenvolvida ao longo do ano transacto.
Da análise dos dados constantes daquele relatório destacam-se alguns pontos. A receita total realizada foi de cerca de 15 milhões, sendo de salientar um elevado grau de execução da receita, que atingiu 93,15% relativamente ao orçado. Tal facto deve-se ao rigor orçamental, ao esforço de cobrança de receita e cumprimento na íntegra das regras previsionais.

A despesa total foi de cerca de 12 milhões e 300 mil euros, representando um decréscimo de 7,55% em relação ao exercício anterior, ou seja, em termos absolutos desceu 1 milhão de euros. Esta redução é o resultado de uma política de contenção no lado da despesa, nomeadamente cortes nas despesas administrativas, nas comunicações, nos combustíveis, nos seguros, entre outras.
A despesa de capital, ou seja de investimento, teve um decréscimo em valor absoluto, mas cresceu em termos percentuais em relação ao ano transacto. Esse decréscimo resultou de uma política de contenção, justificada pela conjuntura económica, bem como da diminuição de verbas transferidas para os municípios através do Orçamento de Estado (menos 586 mil euros em relação a 2009, no caso de Mortágua).
Mesmo assim foi a segunda maior de sempre, tendo-se registado um volume de investimento de quase 7 milhões de euros.

É de referir que nos últimos três anos (2008-2010) o Município investiu directamente 17.626 milhões de euros, o que dá uma média de 5,8 milhões/ano, e no total foram introduzidos na economia local, no mesmo período, 33.233 milhões de euros, uma média de 11 milhões /ano. Estes números ganham, obviamente, um maior significado face ao contexto de crise que o País atravessa.

A receita orçamental cresceu 17,34% em relação a 2009, tendo-se alcançado um grau de execução de 93,15%, o que revela uma elevada capacidade de auto-financiamento. Outro dado importante é que foi possível, mais uma vez, canalizar receita corrente para despesa de investimento, cerca de 800 mil euros. A receita corrente só não cresceu mais, porque o Município prosseguiu uma política social em favor das pessoas, das famílias e das empresas, em termos de IMI, IRS, Apoio Social, e com essa decisão deixou de cobrar cerca de 700 mil euros.
“Neste momento difícil temos que pensar sobretudo nas pessoas, nas famílias, e por isso preferimos abdicar de alguma receita. Do que não podemos abdicar é de manter este equilíbrio orçamental, não gastando mais do que se pode gastar, poupando naquilo que não for considerado essencial, sem deixar de investir no futuro, como estamos a fazer com os projectos que lançámos, nomeadamente a ampliação do Parque Industrial”, refere o Presidente da Câmara, Afonso Abrantes.

Relativamente à despesa corrente por sectores, aqui ficam alguns números: Recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos (333 mil euros); iluminação pública (262 mil euros), funcionamento dos sistemas de saneamento e salubridade (sem contar com os investimentos em redes e sistemas de tratamento), cerca de 600 mil euros; manutenção dos equipamentos municipais (725.669 mil euros), Educação, Juventude e Acção Social (804.063 euros); Protecção Civil/Floresta (203.472 euros). Deve-se sublinhar que uma boa parte desta despesa traduz efectivamente investimento, embora do ponto de vista contabilístico apareça inscrito como despesa corrente.

Em termos de investimento, é de referir que na Educação se investiram 5 milhões e 800 mil euros, o que reflecte uma clara aposta nesta área por parte do Município. E na área da Cultura, Desporto e Tempos Livres investiu-se mais de 1 milhão de euros.

Relativamente à situação financeira, o Município continua a evidenciar solidez financeira, o que é atestado por vários indicadores.
O Município encerrou o ano de 2010, à semelhança de anos anteriores, com um saldo positivo de gerência. O Município continua a cumprir regulamente os seus compromissos financeiros e apresenta um prazo médio de pagamento, de 20 dias, o que é uma excepção no panorama geral. O Município mantém uma elevada capacidade de recurso ao crédito.
Segundo o Presidente da Câmara estes dados comprovam a preocupação do Município “com o rigor e exigência na gestão dos dinheiros públicos, que não é só de agora, mas que tem sido prática ao longo dos anos, e que tem permitido ao Município satisfazer os seus compromissos e ao mesmo tempo promover o desenvolvimento sustentado do concelho e as políticas sociais adequadas a cada momento”.

Deliberações da Assembleia Municipal

- Apreciação e votação dos Documentos de Prestação de Contas (Balanço, Demonstração de Resultados, Mapas de Execução Orçamental, Anexos as Demonstrações Financeiras e Relatório de Gestão).
Aprovados por maioria, com 21 votos a favor, sendo 20 do PS e 1 de Presidente de Junta eleito pelo PSD, e 7 abstenções, sendo 4 dos membros leitos do PSD e 3 dos membros eleitos pelo CDS/PP.

- Apreciação do Inventario de Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais do Município e respectiva Avaliação.
Não se registaram quaisquer intervenções.

- Apreciação e Votação da Modificação por Revisão ao Orçamento Municipal para o ano de 2011- 1ª revisão.
Aprovado por maioria, com 21 votos a favor, sendo 20 do PS e 1 de Presidente de Junta eleito pelo PSD, e 7 abstenções, sendo 4 dos membros leitos do PSD e 3 dos membros eleitos pelo CDS/PP.

- Apreciação e Votação da Modificação por Revisão às Opções do Plano para o ano de 2011 – 1ª Revisão.
Aprovado por maioria, com 21 votos a favor, sendo 20 do PS e 1 de Presidente de Junta eleito pelo PSD, e 7 abstenções, sendo 4 dos membros leitos do PSD e 3 dos membros eleitos pelo CDS/PP.

- Apreciação e votação da alteração ao Mapa de Pessoal do Município para o ano de 2011.
Aprovado por maioria, com 21 votos a favor, sendo 20 do PS e 1 de Presidente de Junta eleito pelo PSD, e 7 abstenções, sendo 4 dos membros eleitos do PSD e 3 dos membros eleitos pelo CDS/PP.

- Apreciação e Votação da proposta de atribuição da Medalha de Ouro de Mérito Municipal ao Centro Cultural e Recreativo da Marmeleira.
Aprovado por maioria, em escrutínio secreto, com 26 votos a favor e 2 votos em branco.


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